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A clarificação da posição portuguesa só começou depois da posse do II Governo Provisório, que marcou o início de uma maior intervenção política do MFA e do papel de Melo Antunes no processo de descolonização. No ato de posse, o novo primeiro-ministro, Vasco Gonçalves, anunciou «um processo justo de descolonização que não conduza ao neocolonialismo». Logo a seguir o Conselho de Estado, aprovou a Lei n.º 7/74, de 27 de julho, que reconhecia o direito das colónias à autodeterminação e à independência. No mesmo dia, Spínola pronunciava o célebre discurso declarando-se pronto a iniciar o processo de transferência do poder.

Conferência de imprensa da Comissão Coordenadora do MFA, 31 de dezembro de 1974. Fonte: ANTT, EPJS Conferência de imprensa da Comissão Coordenadora do MFA, 31 de dezembro de 1974. Fonte: ANTT, EPJS
Manifestação de regozijo junto ao Palácio de Belém pelo anúncio do reconhecimento do direito indenpendência dos povos de Angola, Moçambique e Guiné, 27 de julho de 1974. Fonte: ANTT, SNI Manifestação de regozijo junto ao Palácio de Belém pelo anúncio do reconhecimento do direito indenpendência dos povos de Angola, Moçambique e Guiné, 27 de julho de 1974. Fonte: ANTT, SNI

Apesar de, depois da resignação do cargo de presidente da República, ter semeado dúvidas sobre a convicção com que assumira o discurso de 27 de julho, Spínola terá chegado muito mais longe do que alguma vez se pensou que pudesse chegar.

De 2 a 4 de agosto de 1974 visitou Portugal o secretário-geral da ONU, Kurt Waldheim, que prometeu o apoio da ONU depois de ter sido informado de como Portugal aplicaria a Lei n.º 7/74:

  • Respeito pelas resoluções da ONU;

  • Garantia da unidade e integridade de cada território;

  • Reconhecimento da República da Guiné-Bissau;

  • Reconhecimento do direito a autodeterminação e independência de Cabo Verde, Moçambique, Angola e São Tomé e Príncipe,

  • Negociações com a FRELIMO e movimentos de libertação de Angola.

A Lei n.º 7/74 e as novas atitudes do Estado português alteraram profundamente o posicionamento internacional em face do nosso país. Portugal iria deixar de ser um Estado diplomaticamente isolado, para se tornar num dos mais abertos do mundo.

O presidente da República António de Spínola e o secretário-geral das Nações Unidas Kurt Waldheim, 2 de agosto de 1974. Fonte: ANTT, SNI O presidente da República António de Spínola e o secretário-geral das Nações Unidas Kurt Waldheim, 2 de agosto de 1974. Fonte: ANTT, SNI
Visita do secretário-geral da Nações Unidas Kurt Waldheim a Lisboa, 4 de agosto de 1974.Fotografia de Gouveia.Fonte: ANTT, SNI Visita do secretário-geral da Nações Unidas Kurt Waldheim a Lisboa, 4 de agosto de 1974.Fotografia de Gouveia.Fonte: ANTT, SNI

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