50 anos 25 de Abril: Concurso de ensaios sobre o papel do Tribunal Constitucional na democracia portuguesa
No âmbito das Comemorações dos 50 anos da Revolução que derrubou a ditadura e instaurou a Democracia em Portugal, o Tribunal Constitucional, em parceria com a Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril, lança o concurso de ensaios «O Princípio do Estado de Direito Democrático na Jurisprudência do Tribunal Constitucional». Este concurso destina-se a estudantes de mestrado e doutoramento nas áreas do Direito, teoria constitucional, história das ideias políticas, filosofia do Direito, filosofia política, sociologia do Direito e ciência política, e tem como objetivo promover o estudo e a reflexão sobre o impacto da justiça constitucional na democracia portuguesa.
A submissão dos ensaios está aberta e decorre até 31 de janeiro de 2025. O júri será composto por José Manuel Cardoso da Costa, Presidente do Tribunal Constitucional entre 1989 e 2003; Maria Inácia Rezola, Comissária Executiva para as Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril; e Vitalino Canas, advogado e professor universitário. Os ensaios serão avaliados segundo critérios como a estrutura e clareza do argumento, qualidade da pesquisa e análise, força persuasiva e originalidade do trabalho.
Os três melhores ensaios serão publicados na Revista Portuguesa de Direito Constitucional, e os seus autores receberão cheques-livro. A cerimónia de entrega dos prémios, marcada para 2 de junho de 2025 no Palácio Ratton, sede do Tribunal Constitucional, coincidirá com as comemorações do cinquentenário da abertura solene da Assembleia Constituinte. Os vencedores serão anunciados no dia 31 de março de 2025.
Para mais detalhes os requisitos específicos dos ensaios, recomenda-se a consulta do regulamento completo disponível no site do Concurso. Com esta iniciativa, o Tribunal Constitucional e a Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril oferecem aos estudantes uma oportunidade de explorar o significado e os desafios do Estado de direito democrático na atualidade, contribuindo para o fortalecimento da memória e dos valores de Abril e para uma cidadania ativa e informada.
Este concurso de ensaios originais associa-se a outras iniciativas desenvolvidas em parceria entre o Tribunal Constitucional e a Comissão Comemorativa 50 Anos 25 de Abril, como a conferência «A Justiça antes e depois do 25 de Abril», coorganizada em março de 2024 com o Supremo Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Administrativo e o Tribunal de Contas, e a conferência «Construção da Democracia e Justiça Constitucional», que teve lugar no dia 24 de outubro de 2024, na Academia das Ciências de Lisboa. Esta última reunião contou com a presença de destacados especialistas e importantes figuras do sistema jurídico português, que debateram o papel da justiça constitucional na evolução da democracia no contexto nacional. O tema central do concurso de ensaios pretende, assim, dar continuidade ao trabalho de reflexão sobre o Estado de direito e o contributo do Tribunal Constitucional para a consolidação dos valores democráticos.
Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril até 2026
As Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril tiveram início em março de 2022 e vão decorrer até 2026. Cada ano foca-se num tema prioritário, tendo como objetivo reforçar a memória e enfatizar a relevância atual destes acontecimentos na construção e afirmação da democracia.
O período inicial das Comemorações foi dedicado aos movimentos sociais e políticos que criaram as condições para o golpe militar. A partir de 2024, revisitam-se os três ‘D’ do Programa do Movimento das Forças Armadas (MFA), em iniciativas que evocam o processo de descolonização, a democratização e o desenvolvimento.
