Iniciativas - Comissão Comemorativa 50 Anos 25 Abril

Celebrar a liberdade e a democracia. Construir o futuro, com todos

As Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril pretendem celebrar a conquista da liberdade e a construção da democracia.

Entre 2022 e 2026, a Comissão promove um conjunto amplo e diverso de iniciativas que conciliam a evocação da memória da resistência e da Revolução com a reflexão sobre o futuro.

Todos são chamados a participar e a tomar parte na construção dos próximos 50 anos.

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Há 50 anos, a 10 de dezembro de 1974, eram ocupad

Há 50 anos, a 10 de dezembro de 1974, eram ocupadas as primeiras terras ao abrigo do Decreto-Lei n.º 653/74, a lei que determinava a possibilidade de ocupação de terras com capacidade produtiva que estivessem incultas ou subaproveitadas.

A ocupação ocorreu na herdade do Monte do Outeiro, em Santa Vitória, no distrito de Beja, levada a cabo pelos assalariados rurais e pelo sindicato dos trabalhadores agrícolas de Beja.

Esta primeira ocupação constituiu-se como um passo essencial num processo que haveria de ser descrito pela cientista norte-americana Nancy Bermeo como “a maior tomada de terras da história europeia”.

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#Hoje é Dia dos Direitos Humanos. A data é cel

#Hoje é Dia dos Direitos Humanos.

A data é celebrada em todo o mundo desde 1950, por iniciativa da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Assinala a consagração, no mesmo dia, em 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabeleceu, pela primeira vez, os direitos humanos fundamentais que devem ser protegidos universalmente.

Este documento – que é hoje o mais traduzido do mundo, para 577 línguas ou dialetos – consagra os direitos inalienáveis que assistem a todas as pessoas enquanto seres humanos, independentemente da raça, cor, religião, sexo, língua, opinião política ou outra, origem nacional ou social, propriedade, nascimento ou outro estatuto.

Em Portugal, o 25 de Abril de 1974 abriu caminho à restauração de muitos dos direitos consagrados neste documento. A Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de abril de 1976, tem ainda hoje patente a intenção de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos e de estabelecer as bases de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.

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Há 50 anos, a 9 de dezembro de 1974, dava-se iní

Há 50 anos, a 9 de dezembro de 1974, dava-se início ao processo de recenseamento eleitoral, inicialmente anunciado até ao final do mês de dezembro, mas que se prolongaria até ao início do mês de janeiro.

O processo de recenseamento eleitoral foi realizado ao nível das freguesias, através de comissões estabelecidas para o efeito, mas decorreu também no estrangeiro, de forma a chegar à população portuguesa emigrada. Os meios de comunicação, como a televisão, contribuíram para a divulgação do tema e para sensibilizar a população para a sua importância.

Apesar de se ter deparado com largos problemas, que incluíam a novidade do processo ou a escassez dos nomes registados nos boletins eleitorais que transitaram do regime anterior, o processo aumentou substancialmente o número de inscritos nos boletins, que passaram de cerca de 1,8 milhões para mais de 6,2 milhões de eleitores após o recenseamento.

Para estes números contribuíram não só a obrigatoriedade do recenseamento, como a mobilização da sociedade civil, nomeadamente dos partidos políticos, em torno do processo. Na organização do recenseamento destacou-se o ministro da Administração Interna, Manuel da Costa Brás, que irá também estar na origem da criação do Secretariado Técnico para os Assuntos Políticos (STAP) (decreto-lei 746/74, de 27 de dezembro).

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Mário Soares foi um protagonista da resistência

Mário Soares foi um protagonista da resistência ao Estado Novo e uma figura central da democracia portuguesa.

Nasceu em Lisboa, a 7 de dezembro de 1924. Licenciou-se em Ciências Histórico-Filosóficas e em Direito. Em 1949, casou-se com Maria de Jesus Barroso.

Envolveu-se na oposição ao regime desde jovem. Em 1943, aderiu ao Movimento de Unidade Nacional Anti-Fascista. Em 1944, ao Partido Comunista Português. Participou ativamente nas candidaturas oposicionistas dos generais Norton de Matos e Humberto Delgado à Presidência da República.

Em abril de 1964, fundou a Ação Socialista Portuguesa. Foi candidato à Assembleia Nacional nas listas da Oposição Democrática, em 1965, e da Comissão Eleitoral de Unidade Democrática, em 1969.

A sua ação enquanto oposicionista levou-o a ser preso 12 vezes. Em 1968, foi deportado para São Tomé e, a partir de 1970, obrigado a exilar-se em França, onde editou “Portugal Amordaçado”, um depoimento sobre os anos do fascismo, proibido em Portugal.

Em 1973, fundou o Partido Socialista (PS), em Bad Münstereifel, na Alemanha. Depois do 25 de Abril de 1974, foi Ministro dos Negócios Estrangeiros (1974-1975), liderando a diplomacia nacional durante o complexo processo de descolonização.
Em 1975, nas primeiras eleições livres, foi eleito deputado à Assembleia Constituinte, na sequência da vitória do PS.

Um ano depois, foi eleito o primeiro Primeiro-Ministro, cargo que ocupou até 1978 e novamente de 1983 a 1985, quando o país enfrentava uma grave crise económica e social. Durante esses anos, lutou pela estabilização do regime democrático, afirmando Portugal como um Estado de Direito, com justiça e liberdade.

Em 1986, tornou-se o primeiro civil eleito Presidente da República após a Revolução. Foi reeleito em 1991. Nesse período, Portugal aderiu à Comunidade Económica Europeia, um passo que Soares considerava essencial para o progresso e estabilidade do país.

Até ao final da vida, assumiu uma ativa intervenção política, social e cultural.

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