Direitos Humanos Consagrados na Constituição Portuguesa

Artigo 13.º/1 Todos os cidadãos têm a mesma diginidade social e são iguais perante a lei.

Artigo 13.º/2 Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Artigo 20.º A todos é assegurado ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos.

Artigo 27.º Todos têm direito à liberdade e à segurança.

Artigo 36.º Todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade. (FALTA ADICIONAR TEXTO)

Artigo 41.º A liberdade de consciência, de religião e de culto é inviolável. Ninguém pode ser perseguido, privado de direitos ou isento de obrigações ou deveres cívicos por causa das suas convicções ou prática religiosa.

Artigo 37.º Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.

Artigo 63.º Todos têm direito à segurança social. O sistema de segurança social protege os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho.

Artigo 73.º Todos têm direito à educação e à cultura. O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida coletiva.

Artigo 66.º Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.

Artigo 49.º Têm direito de sufrágio todos os cidadãos maiores de dezoito anos, ressalvadas as incapacidades previstas na lei geral. O exercício do direito de sufrágio é pessoal e constitui um dever cívico.

Artigo 64.º Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover.

Artigos 58.º e 59.º Todos têm direito ao trabalho. Incumbe ao Estado assegurar as condições de trabalho, retribuição e repouso a que os trabalhadores têm direito.

Artigos 25.º A integridade moral e física das pessoas é inviolável. Ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos.

Artigos 24.º A vida humana é inviolável. Em caso algum haverá pena de morte.

Artigos 69.º e 70.º As crianças têm direito à proteção da sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral, especialmente contra todas as formas de abandono, de discriminação e de opressão e contra o exercício abusivo da autoridade na família e nas demais instituições. Os jovens gozam de proteção especial para efetivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais.

Jaime Ferraz Jaime Ferraz nasceu em Lisboa em 1986 e desde pequeno que gosta do cheiro dos livros, de desenhar e de experimentar. Decidiu estudar Design de Comunicação e pelo caminho percebeu que também gostava de ilustrar, que é outra forma de pensar através de imagens. É arquivista de coisas mais ou menos inúteis e cuida de uma pequena horta. Já fez desenhos e letras para livros, revistas, cartazes e paredes.

Yara Kono Nasceu em São Paulo, Brasil. É ilustradora e designer gráfica. Estudou Farmácia Bioquímica na Universidade Estadual Paulista (UNESP), mas já nas aulas de Citologia os seus desenhos eram os mais populares. Durante o curso, estagiou numa agência de publicidade e a ideia de seguir outro caminho que não o farmacêutico, talvez tenha nascido aí. Estudou Design e Comunicação na Escola Panamericana de Arte e foi bolseira no Centro de Design de Yamanashi, no Japão. Hoje vive em Portugal e desde 2004 faz parte da equipa do Planeta Tangerina. Venceu o Prémio Nacional de Ilustração em 2010 e o Prémio Bissaya Barreto em 2016. Entre as menções e seleções, destacam-se o Prémio Compostela, Nami Concours (Coreia do Sul), Ilustrarte e Bologna Illustrators Exhibition. Gosta de caminhar, cozinhar para os amigos e desenhar elefantes.

Mariana Malhão Coimbra 1994. Frequentou o curso de Design de Comunicação na faculdade de Belas Artes do Porto finalizando com um estágio na Oficina Arara onde surgiu o interesse pela ilustração e projetos de auto edição. Atualmente trabalha como ilustradora freelancer adaptando o seu trabalho a diferentes meios, desde o editorial à pintura mural, passando pela cerâmica. É coorganizadora da feira de edição independente Sábado-Feira (Porto) e faz parte da galeria Senhora Presidenta (Porto).

João Fazenda Nasceu em 1979 em Lisboa, cidade onde vive e trabalha, depois de uma década a viver em Londres. Divide-se entre o desenho, a animação, a banda desenhada e a pintura. Colaborou desde muito jovem com fanzines de banda desenhada, tendo publicado o seu primeiro livro quando frequentava ainda a escola secundária. Mais tarde, estudou Design Gráfico e formou-se em Pintura na Faculdade de Belas-Artes de Lisboa. Trabalha regularmente como ilustrador para a imprensa nacional e estrangeira (Expresso, The New Yorker, The New York Times, entre outros), ilustra livros para todas as idades, capas de livros e discos, cartazes de cinema e campanhas institucionais, tendo também realizado curtas-metragens de animação. O seu trabalho é exposto e premiado por todo o mundo — venceu o Prémio Nacional de Ilustração em 2015 e o World Illustration Awards, no mesmo ano, na categoria de livros; o Prémio de Ilustração BIG – Bienal de Ilustração de Guimarães, em 2018; e foi ainda várias vezes distinguido pela Society of Illustrators NY, Society of News Design, Communication Arts e American Illustration, entre outras distinções. É actualmente professor de Ilustração na FBAUL.

Bernardo P. Carvalho Aos 5 anos, ofereceram-lhe o disco do Jardim Jaleco e nunca mais voltou a ser o mesmo. Terá sido por essa altura que começou a subir à prateleira do pai para ler todos os livros de banda desenhada que encontrava. Aos 17 anos, os testes psicotécnicos indicaram “92% ar livre”. Aos 19 anos, entrou para o Curso de Design de Comunicação da Faculdade de Belas Artes de Lisboa. A certa altura resolveu sair (os testes psicotécnicos tinham razão). Por essa altura fez o Curso de Desenho na Sociedade de Belas Artes. Aos 22 anos, entregava empadas em cafés numa carrinha. Quem o conheça não terá dificuldade em adivinhar a causa do despedimento (“esmagamento e furto de empadas” constava no processo). Foi assim que começou a sua carreira de desenhador. Em 1999, fundou o Planeta Tangerina. Desde então ganhou vários prémios: BolognaRagazzi Awards (Non-fiction, 2019 / Opera Prima, 2015); Gustav Heinemann Peace Prize (Germany, 2017); Menção Honrosa no “Best Book Design From All Over the World” da Leipzig Foundation; “Melhor álbum ilustrado” no Deutscher Jungendliteraturpreis (2017), “Melhor Livro Editado” no CJ Picture Book Festival da Coreia; Prémio Nacional de Ilustração 2009 e 2020; “Melhor Livro” Banco del Libro (Venezuela); Nomeação para a Lista de Honra do IBBY. Os seus livros estão publicados em mais de 25 países.

Catarina Sobral Catarina Sobral escreve, ilustra e faz cinema de animação. Colabora regularmente como ilustradora para a imprensa periódica, discos e cartazes e assina dezassete livros infantis, já publicados em mais de 15 línguas. Tem participado em várias exposições nacionais e internacionais e o seu trabalho já foi premiado pela Feira do Livro Infantil de Bolonha, Prémio Nacional de Ilustração, Sociedade Portuguesa de Autores e distinguido por publicações como o catálogo White Ravens e a revista 3x3. Foto © Ana Isa Mourinho

Tiago Galo Tiago Galo é um ilustrador português que vive e trabalha em Lisboa. Começou o seu trabalho como ilustrador colaborando em pequenos fanzines e exposições, antes de terminar a sua formação em arquitectura na Universidade Técnica de Lisboa. Após alguns anos trabalhando como arquitecto, vagueou erraticamente pelo submundo e voltou ao seu trabalho como ilustrador. Em 2021 é um dos vencedores da exposição dos Ilustradores da Feira do Livro de Bolonha. Atualmente trabalha como ilustrador freelancer para clientes como a National Geographic, Google, GQ e Financial Times.

Mariana Rio Mariana Rio (Porto, 1986) trabalha como ilustradora para diferentes meios há mais de uma década, com especial concentração no álbum ilustrado. Tem títulos publicados pelas editoras Pato Lógico, Ediciones Mónimo, Sexto Piso Editorial, Eterogémeas, entre outras, em Portugal, Espanha, Itália, Polónia, México, Peru, Taiwan e E.U.A. É Licenciada em Design de Comunicação pela Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto. Nos últimos anos, trabalhou enquanto docente convidada nas áreas de Ilustração e Álbum ilustrado, com incursões no Desenho e Escrita Criativa. O seu trabalho foi reconhecido, nomeadamente com várias seleções pela Illustrators Exhibition Bologna Children's Book Fair, pelo AOI World Illustration Awards, Nami Island International Picture Book Illustration Competition, White Ravens — Internationale Jugendbibliothek, CJ Picture Book Awards, Nami Island International Picture Book Illustration Competition. Recebeu a Menção Especial do Prémio Nacional de Ilustração atribuído pela DGLAB em 2018 e 2022. Em 2021, ganhou o Prémio de Ilustração Baba Kamo, em Valência. Está nomeada para o Prémio Astrid Lindgren Memorial Award (ALMA) 2024.

Eduarda Lima Eduarda Lima é uma ilustradora portuguesa que vive e trabalha em Lisboa. Estudou arquitectura na UCL, em Londres, Motion-Design no London College of Communication e ilustração no Ar.Co, em Lisboa. O seu trabalho divide-se entre a ilustração e a animação 2D. Em maio de 2020 publicou o seu primeiro álbum ilustrado para crianças – ‘O Protesto’ - com a editora Orfeu Negro (Coleções Orfeu Mini). O livro recebeu uma Menção Especial no Prémio Nacional de Ilustração, atribuído pela DGLAB em 2021. Em Maio de 2022 publicou o seu segundo álbum ilustrado, também com a editora Orfeu Negro – ‘Que Planeta é Este?’.

Marta Monteiro Marta Monteiro (Penafiel, 1973). É licenciada em Artes Plásticas / Escultura pela Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto. Foi docente durante 4 anos e atualmente trabalha como ilustradora e realizadora. Colabora com diversas publicações e editoras nacionais e internacionais, entre elas o New York Times, The New Yorker e a revista Adufe. Em 2014 recebeu a medalha de Ouro da Society of Illustrators (Nova Iorque) pelo série ilustrada “Little People”. Realizou as curtas metragens de animação “Independência de Espírito" (2011), “A Sonolenta” (2017) e “Sopa Fria” (2022). Ganhou vários prémios dos quais destaca o Prémio Vasco Granja, apoiado pela Sociedade Portuguesa de Autores, de Melhor Filme na competição portuguesa do Monstra 2018 com o filme “A Sonolenta”.

Catarina Gomes Catarina Gomes nasceu no Porto em 1983. É licenciada em Design de Comunicação pela Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto (2008) e Mestre em Ilustração e Animação pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (2013). O seu interesse pela ilustração surgiu em Bratislava, onde esteve ao abrigo do programa Erasmus, influenciada pelas exposições que viu, os livros que comprou e o tempo livre que teve para experimentar novas técnicas. Desde 2013 cria ilustrações para livros infanto-juvenis e outros projetos gráficos, escreve alguns dos livros que ilustra, dá aulas e é designer de comunicação. O seu trabalho tem sido reconhecido por entidades como o CINANIMA, a Feira do Livro Infantil e Juvenil de Bolonha e a 3x3 Magazine. Além disso, gosta de coisas velhas, flores secas em jarras, sol e frio juntos no mesmo dia, restaurantes com toalhas de papel, apontar as coisas que a filha diz e como quase toda a gente, comer e beber e passear na rua.

Joana Estrela Nascida em Penafiel, em 1990, Joana Estrela começou cedo a desenhar retratos de família, sobre os quais escrevia legendas divertidas. O seu método de trabalho não mudou muito desde então, até porque o que a motiva a começar um livro continua a ser o seu próprio divertimento. Estudou Design de Comunicação na Faculdade de Belas Artes do Porto (2012). Passou por Budapeste e Vilnius, e voltou ao Porto, onde trabalha em ilustração e banda desenhada. Em 2014, a Plana publicou o seu primeiro livro, Propaganda. Em 2016, o Planeta Tangerina publica Mana, a obra vencedora do I Prémio Internacional de Serpa para Álbum Ilustrado. O autor da foto é Victor Bravo Lobo.

Mantraste Bruno Reis Santos, Mantraste, nasceu em 1988 nas Caldas da Rainha, é um autor e ilustrador português formado em Design Gráfico na ESAD.cr em 2013. Conta com mais de uma centena de capas desenhadas para autores como J.G. Ballard, Ali Smith e Michel Rio entre outros e várias publicações editadas como a “Sebenta do Diabo” e “The spiritual ascension of all the animals”, etc. Para além do trabalho regular como ilustrador, já deu aulas de ilustração e risografia no Brasil, Espanha e Portugal e conta com várias exposições individuais e colectivas. Vê o seu trabalho como uma forma de reflexão sobre si próprio e os outros, sempre com interesse nas expressões da arte popular.

Madalena Matoso Quando fui convidada a desenhar um cartaz sobre a pena de morte, pensei como é estranha esta tarefa de criar imagens únicas que procuram ilustrar um tema tão importante, tão vasto e tão difícil. Para criar esta imagem, pesquisei vários casos de pessoas que foram condenadas à pena de morte. Umas eram crianças (como George Stinney, que foi considerado inocente 70 anos depois da sua execução), outros tinham deficiências mentais, muitos não tiveram bons advogados, outros foram condenados por terem relações com pessoas do mesmo sexo, outros foram condenados por terem opiniões diferentes dos governos dos seus países. Neste desenho não está representado nenhum caso português porque temos uma constituição que proíbe terminantemente esta forma de punição. Artigo 24: Em caso algum haverá pena de morte. Estes são os nomes das pessoas que estão representadas: Roohollah Zam, Dennis Williams, Abdel-khaleq Amran, Reyhaneh Jabbari, Larry Ruffin, Kirk Bloodsworth, Frank Lee Smith, Mahmood Hussein Mattan, Wei Qing’an, George Stinney, Navid Afkari, Earl Washington, Brian Chambers, Debra Mike, Kevin Barlow, Sonia Jacobs, Soheila Abedi, Shirin Alam Hooli, Colin Campbell Ross, Zahra Bahrami. Madalena Matoso nasceu em Lisboa em 1974. É ilustradora. Tem uma licenciatura em Design de Comunicação, pela Faculdade de Belas Artes de Lisboa e uma pós graduação em design gráfico editorial pela Universidade de Barcelona. Em 1999 criou o Planeta Tangerina com três amigos. Recebeu o Prémio Nacional de Ilustração em 2008 e 2018 e o Prémio Nacional BIG em 2023; Três dos livros que ilustrou receberam menções especiais nos Bologna Ragazzi Awards.

Nicolau NICOLAU, 1986. Despachou encomendas gráficas e de ilustração para clientes como Casa da Música, Bibliotecas de Lisboa, Metro do Porto, Kosmicare, Abraço, Quercus, Esporão, entre muitos outros. Trabalha regularmente com a editora Pato Lógico, onde ilustrou uma revista e três livros, que contam já vários prémios. Orientou com Joana Estrela mais de 50 sessões mensais de desenho coletivo e errático. Tem seguido o filão do desenho brincante, tanto no Desenháculo (diálogos desenhados ao vivo), como em oficinas para crianças (durante 2022 foi convidado da Biblioteca Municipal do Porto). Na música, foi parte dos doismileoito, acompanhou Nuno Prata ao vivo e assina como Domenico Laudas as gravações a solo.

Susa Monteiro Susa Monteiro vive em Beja, cidade onde nasceu. Estudou Realização Plástica do Espetáculo na Escola Superior de Teatro e Cinema e Cinema de Animação no CITEN. É responsável pela linha gráfica e coorganizadora do Festival Internacional de Banda Desenhada de Beja e da Bedeteca de Beja desde a sua inauguração, em 2005. Ilustrou livros e capas para diversas editoras, como a Pato Lógico, Bertrand, Asa, Verbo, Porto Editora, Leya, Bruáa, Oficina do Livro, Kalandraka, etc. E ilustrou cartazes e panfletos para várias instituições e projetos (Casa da Música, Palavras Andarilhas, Almarte – Festival de Artes na Rua, La Guarimba International Film Festival, Festival du Court Métrage de Clermont-Ferrand, Dia Mundial do Livro, Museu do Aljube e da Resistência, etc.). Recentemente, realizou ilustrações para editoras espanholas (Kalandraka e Barbara Fiore) e brasileiras (Revista 451, Fósforo, etc. ). O seu livro Sonho (Pato Lógico, 2018) foi publicado no Brasil e Itália e premiado com uma menção honrosa no Prémio Nacional de Ilustração. Desde 2004 que ilustra regularmente para a imprensa, tendo ilustrações publicadas no Jornal Expresso, no Jornal Público e na Revista Visão (onde ilustra a crónica de Mia Couto, José Eduardo Agualusa e Dulce Maria Cardoso, tendo ilustrado durante dez anos a crónica de António Lobo Antunes), etc. Tem exposto frequentemente o seu trabalho em festivais de Banda Desenhada e galerias, individual e coletivamente, por todo o país e estrangeiro.