NÃO PODIAS VIAJAR LIVREMENTE - Comissão Comemorativa 50 Anos 25 Abril

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Há 50 anos, a 31 de dezembro de 1974, a Coordenad

Há 50 anos, a 31 de dezembro de 1974, a Coordenadora do Movimento das Forças Armadas (MFA) convocava uma conferência de imprensa para comunicar aos jornalistas os resultados de uma reunião tida no dia anterior. Interpelada sobre os temas mais importantes da atualidade política nacional e sobre o futuro do MFA, a Coordenadora pronuncia-se sobre o seu modelo de institucionalização, a ser concretizado a curto prazo.

Como tal, o MFA apresenta três tipos de estruturas democráticas da sua organização: o Conselho Superior (Conselho dos 20), a Assembleia de Delegados (Assembleia dos 200) e os Conselhos dos Ramos. A Coordenadora assinala a reformulação da presença política do MFA no pós-28 de setembro e a sua reaproximação à Junta de Salvação Nacional.

Na mesma conferência de imprensa, a Coordenadora não toma uma posição definitiva face à forma de participação do Movimento no processo eleitoral para a Assembleia Constituinte. Mais impactantes são as declarações sobre o seu futuro: o MFA “durará enquanto existirem Forças Armadas, porquanto estas estão-se transformando aceleradamente no MFA”.

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Há 50 anos, a 28 de dezembro de 1974, tinha lugar

Há 50 anos, a 28 de dezembro de 1974, tinha lugar uma reunião extraordinária da Assembleia do Movimento das Forças Armadas (MFA) com o objetivo de discutir o plano económico-social desenhado pelo grupo de trabalhado coordenado pelo ministro sem pasta Ernesto Melo Antunes.

A reunião teve lugar no Instituto de Altos Estudos da Defesa Nacional, sob presidência do Almirante Pinheiro de Azevedo, e a discussão do Plano Económico de Emergência é o centro dos trabalhos, embora o documento seja só discutido preliminarmente.

A Assembleia do MFA reafirmou ainda o seu apoio ao Conselho Superior da Revolução (Conselho dos Vinte) e à sua natureza central para a defesa da revolução portuguesa.

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A censura imposta pela ditadura (1926-1974) a toda

A censura imposta pela ditadura (1926-1974) a todas as formas de livre expressão da opinião teve uma intenção política. No entanto, a maioria dos textos, imagens e outras manifestações culturais que foram censurados foram-no por motivos (ditos) morais e até estéticos. Foi o caso destes postais de José Vilhena, vítima frequente da intervenção dos Serviços de Censura e da própria polícia política.

Em 1926, o Decreto n.º 12 008, de 2 de agosto, proibia a venda ou divulgação de “cartazes, anúncios, avisos e em geral quaisquer impressos, manuscritos, desenhos ou publicações que contenham (…) boato ou informação capazes de alarmar o espírito público ou de causar prejuízo ao Estado, ou que contenham afirmação ofensiva da dignidade ou do decoro nacional, (…) bem assim quaisquer publicações pornográficas ou redigidas em linguagem despejada ou provocadora contra a segurança do Estado, da ordem e da tranquilidade públicas”.

Em 1933, após a ascensão de António de Oliveira Salazar a Presidente do Conselho, foi instituída a censura prévia também às publicações não periódicas que versassem “assuntos de carácter político ou social”, estabelecendo como função do Estado a defesa da opinião pública “de todos os fatores que a desorientem contra a verdade, a justiça, a boa administração e o bem comum”.

Durante o Estado Novo, a censura esteve sempre ativíssima em todas as vertentes culturais. Na imprensa periódica (na qual ficou conhecida por “lápis azul”) suprimia, alterava, cortava palavras, expressões ou parágrafos inteiros, adiava ou impedia a saída de notícias.

A Comissão do Livro Negro do Fascismo apurou que durante o regime foram proibidas cerca de 3300 obras.

Saiba mais na Exposição “Portugal-Espanha, 50 anos de Democracia”, patente até 31 de janeiro de 2025, no Arquivo Nacional Torre do Tombo, em Lisboa. Pode ser visitada entre segunda-feira e sábado, das 9h30 às 19h30. A entrada é livre.

📷 Cláudia Teixeira | Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril

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Há 50 anos, a 26 de dezembro de 1974, o Partido C

Há 50 anos, a 26 de dezembro de 1974, o Partido Comunista Português (PCP) tornava-se o primeiro partido legalmente reconhecido, de acordo com decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Seguir-se-iam o Partido Socialista (PS), a 18 de janeiro, o Centro Social Democrático (CDS), a 24 de janeiro, e o Partido Popular Democrático (PPD), no dia 25 do mesmo mês.

Ao serem reconhecidos pelo STJ, estes partidos passavam a estar aptos para participar nas eleições. Assim, este foi um passo determinante no processo de institucionalização dos partidos, mas também na preparação das primeiras eleições livres, que decorreriam em abril de 1975.

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