A transição democrática exige uma profunda transformação em todos os ramos do direito e essa transformação não conheceu ainda uma reflexão global. O objetivo destas jornadas é analisar e discutir criticamente em que medida o direito acompanhou e perspetivou tais mudanças ao longo dos 50 anos de democracia que agora se comemoram.
Ao longo de três dias, iremos analisar, em especial, a profunda alteração da Constituição e do regime de direitos, liberdades e garantias, o sistema de justiça da democracia, a entrada de Portugal nas Comunidades Europeias e o direito comunitário, que passa a vigorar em Portugal, a evolução do direito do trabalho, do direito à saúde e à segurança social, do regime económico vigente – com a supressão dos entraves corporativos e a afirmação de um direito assente na regulação e na concorrência –, do direito fiscal e das finanças públicas e do controlo dos dinheiros públicos.
Para levar o projeto a bom porto, contamos com um qualificado elenco de juristas, professores e investigadores de diversas áreas do direito, a quem agradecemos a sua associação a esta iniciativa, permitindo-nos traçar uma ampla visão do direito em ação e refletir sobre as mudanças que se verificaram e as que continuam a exigir-se 50 anos após a Revolução de Abril.
Três dias fascinantes se apresentam diante de nós. Seguramente, concluiremos que a unanimidade foi rara, mas que muitas foram as pistas abertas e os caminhos trilhados. Um debate que, seguramente, perpassará pelas várias sessões.
