A Revolução do 25 de Abril a caminho de festejar meio século

Nascido em 1943, natural de Ponta Delgada, Portugal.

Açoriano dos quatro costados nasceu na Ilha de São Miguel, na cidade de Ponta Delgada, e fez os estudos do Secundário no Liceu de Ponta Delgada, hoje Escola Secundária Antero de Quental. Licenciado e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogado. Fundador do PSD nos Açores e militante nº. 4 do PSD nacional. Deputado à Assembleia Nacional (1969/1974), à Assembleia Constituinte (1975/1976) e à Assembleia da República (1976/2015). Primeiro Presidente do Governo da Região Autónoma dos Açores (1976/1995). Vice-Presidente da Assembleia da República (1995/2002). Presidente da Assembleia da República (2002/2005).

Foi Membro e exerceu diversos cargos no Comité das Regiões da Europa, na Assembleia das Regiões da Europa, na Conferência das Autoridades Locais e Regionais da Europa, na Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa, na Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental e na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. No desempenho das funções de Presidente do Governo Regional percorreu todas as Ilhas dos Açores e as Comunidades Açorianas dos Estados Unidos da América, do Canadá, do Brasil e da Bermuda. É Professor Catedrático Convidado da Universidade dos Açores, da qual é também Doutor honoris causa em Ciências Económicas (1995); desde 2015, tem dado aulas na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, em cursos de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento.

A Revolução do 25 de Abril a caminho de festejar meio século

Para quem viveu esses dias inesquecíveis, parece que foram ainda ontem… Mas a maioria da população do nosso País nasceu já depois disso tudo e para ela portanto os factos históricos agora assinalados apresentam-se esfumados no tempo, como algo longínquo, por vezes até e em certos pormenores dificilmente compreensíveis.

Nada mais natural do que isso mesmo, em especial numa era em que parece a História ter sido acelerada e tudo passar muito depressa… A importância e a actualidade permanente do 25 de Abril desapareceria se de alguma forma a evocação dele se perdesse em considerações de índole saudosista, limitada a ser partilhada por um número cada vez menor de pessoas, de idade cada vez mais provecta.

O que torna a Revolução peculiar é ter sido obra de gente jovem e assentar em ideais de permanente juventude! O corte verificado com o passado teve em mira abrir aos portugueses o acesso livre à Liberdade, passe o pleonasmo, que afinal é só aparente. Saímos de um tempo obscuro, de censura do pensamento e de repressão, para uma era nova, em que a cada pessoa humana, por razão da sua intrínseca dignidade, é reconhecido o lugar central a que tem direito, na organização e funcionamento da sociedade.

Não se faz sem sobressaltos uma transição tão fundamental – e assim aconteceu também entre nós! O entusiasmo pela Liberdade é inebriante e sobe à cabeça com facilidade… Encontrar o ponto de equilíbrio necessário, compaginando a liberdade de cada um com a liberdade dos outros e com o interesse geral ou o bem comum, exige aprendizagem de uma disciplina pessoal, plenamente assumida em total Liberdade também.

Alcançar o ideal não é fácil: há sempre altos e baixos, em permanente tensão. Mas a vida é assim mesmo e não se pode impor que seja diferente. Pretender alterá-la à força tem sempre consequências nefastas. Resta-nos portanto encontrar o modo de viver bem, de sermos felizes, nessa busca sempre renovada do instável equilíbrio possível.

A Democracia proporciona-nos os instrumentos adequados a tão exigente modo de vida. O livre pluralismo de opiniões permite a convivência pacífica de todos, no respeito mútuo de interesses e modos de ver. O exercício do Poder decorre do voto dos cidadãos em eleições livres e justas, com periodicidade regular. Por seu turno o Poder está repartido entre várias instituições e os direitos e liberdades cívicas estão garantidos por Tribunais independentes.

A Democracia é expressão da Liberdade e por isso a Revolução do 25 de Abril juntou as duas indissoluvelmente. Se olharmos para a História do nosso País, facilmente comprovamos o progresso então introduzido nas nossas ancestrais e titubeantes práticas democráticas. A imediata supressão de todas as formas de Censura, a liberdade de reunião e de associação, que legitimou a formação de diversos partidos políticos, o reconhecimento do direito de voto a todas as pessoas com mais de 18 anos, a elaboração de cadernos eleitorais rigorosos e fiáveis – tudo isso contribuiu para que as eleições de 25 de Abril de 1975, para a escolha dos Deputados à Assembleia Constituinte, fossem as primeiras eleições realmente livres realizadas em Portugal.

Não se pode ignorar que houve incidentes de percurso nos tempos subsequentes à Revolução. As forças sociais, de tão reprimidas, rebentaram com o fim da Ditadura; por outro lado, pôr termo à Guerra Colonial implicava uma alteração de coordenadas históricas e até geográficas, com reflexos complicados e mesmo dolorosos em significativos extractos populacionais. Uma das grandes vitórias do 25 de Abril foi termos conseguido, apesar de tudo, sair de tais dificuldades com sucesso, contando com a ajuda solidária dos nosso redescobertos parceiros europeus.

Tarefa especialmente importante foi a emancipação dos Povos Insulares, Açorianos e Madeirenses, reconhecendo-se o seu direito ao auto-governo, através de órgãos políticos democraticamente legitimados. A Autonomia Constitucional dos Açores e da Madeira é uma verdadeira conquista revolucionária, fazendo um corte epistemológico com as formulações anteriores, de objectivos meramente administrativos. Como tal está sujeita à controvérsia e aos embates ideológicos e tem de ser defendida constantemente contra os ataques do centralismo.

Quando se aproxima o meio século da Revolução do 25 de Abril – que foi uma revolução a sério, com choques de forças e conflitos de interesses, violência qb, subidas e descidas e sobrevivências custosas e até improváveis – sem obliterar o pior, temos de valorizar o melhor, o que aponta ao futuro árduo do nosso País, um dos mais antigos da Europa, velho de quase novecentos anos. É para aí que está apontando o Presidente da República, liderando, como lhe compete, as comemorações em curso. Que alcance o seu objectivo, é o que cordialmente se lhe deseja e a todos os que com ele em tal tarefa estão colaborando.

Março de 2023

(Por convicção pessoal, o Autor não respeita o assim chamado Acordo Ortográfico.)