50 anos 25 de Abril: Comissão assinala 50 anos da lei da Descolonização com dossiê digital de acesso livre

A Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril disponibiliza no site das Comemorações, em 50anos25abril.pt, o dossiê digital «Portugal na Hora da Descolonização», com textos do académico e militar de Abril Pedro Pezarat Correia, para assinalar 50 anos passados sobre a Lei 7/74, de 27 de julho, que deu início à Descolonização.

Maria Inácia Rezola, historiadora e Comissária Executiva, recorda: “Tendo como pano de fundo uma intensa mobilização reivindicativa e grevista, os primeiros meses da Revolução foram palco de um confronto que teve como principais protagonistas o Presidente da República, António de Spínola, e o Movimento das Forças Armadas (MFA). Em causa estavam diferentes visões quanto ao processo de democratização e, sobretudo, relativamente à descolonização. A publicação da Lei 7/74, de 27 de julho, representa um importante triunfo para o MFA e, através dela, Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e a concessão imediata de independência aos territórios coloniais”.

“Temos tirado partido das celebrações dos 50 anos do 25 de Abril para promover um maior conhecimento da história recente do país junto dos diversos públicos e em diferentes formatos, dando particular atenção aos mais jovens e aos professores. Assim, disponibilizamos regularmente conteúdos históricos produzidos e verificados por especialistas, em regime de acesso livre”, acrescenta a responsável.

O dossiê «Portugal na Hora da Descolonização» é da autoria de Pedro Pezarat Correia. O autor cumpriu seis comissões durante a Guerra Colonial (Índia, Moçambique, Angola e Guiné), tendo sido militar de Abril e membro do Conselho da Revolução (1975- 1982), e produziu uma ampla obra sobre o tema em causa, que foi ainda objeto da sua tese de doutoramento «…Da descolonização: do protonacionalismo ao pós-colonialismo».

Na primeira parte do dossiê, analisa-se a Descolonização portuguesa numa perspetiva mais lata, observando-se as suas especificidades, principais momentos e consequências. Na segunda parte, analisa-se a Descolonização africana colónia a colónia: Guiné, Moçambique, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Angola. Dedica-se ainda espaço às colónias do Extremo Oriente (Índia, Macau e Timor).

Estes conteúdos – que incluem fotografias, documentos, recortes de imprensa e vídeos da RTP Aquivos – permitem compreender a Lei 7/74 no seu contexto, analisando as suas causas e as suas consequências.

Recursos educativos sobre a resistência à ditadura e sobre o 25 de Abril

Em 50anos25abril.pt/historia é possível encontrar conteúdos sobre os acontecimentos já evocados, nomeadamente sobre o período final da ditadura – como as lutas estudantis, o movimento sindical ou a conspiração dos capitães – e sobre o 25 de Abril. No mesmo sentido, até 2026, outros acontecimentos relevantes assinalados no âmbito das Comemorações serão, de forma progressiva, objeto deste tipo de trabalho.

Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril até 2026

As Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril tiveram início em março de 2022 e vão decorrer até 2026. Cada ano foca-se num tema prioritário, tendo como objetivo reforçar a memória e enfatizar a relevância atual destes acontecimentos na construção e afirmação da democracia.

O período inicial das Comemorações foi dedicado aos movimentos sociais e políticos que criaram as condições para o golpe militar. A partir de 2024, revisitam-se os três ‘D’ do Programa do Movimento das Forças Armadas (MFA), em iniciativas que evocam o processo de descolonização, a democratização e o desenvolvimento.