A mudança fez-se de forma muito diferente nos dois países. Em Portugal começou com o 25 de Abril de 1974 quando o Movimento das Forças Armadas (MFA) derrubou em horas uma ditadura de 48 anos. O MFA prometia eleições livres e uma “solução política e não militar para as guerras no Ultramar”. As manifestações populares fizeram com que logo nos dias 26 e 27 de abril fossem libertados os presos políticos e se dissolvesse a PIDE/DGS; os soldados mobilizados na guerra em África obrigaram a que o cessar-fogo se fizesse bem antes do que inicialmente se previra. Todo o sistema político da ditadura, incluído o partido único, foi dissolvido. A rutura fora total.
Em Espanha uma transição foi negociada entre os setores reformistas do franquismo e as principais forças democráticas até então perseguidas. Só dez meses depois da morte de Franco (novembro 1975), com a substituição de Arias Navarro por Adolfo Suárez, foi possível iniciar um processo de reforma política, ratificado em dezembro de 1976 num “Referendo Nacional”. Suárez acordou em legalizar quase todos os partidos políticos e convocou eleições livres. Depois de um indulto que abrangeu vários presos políticos, uma amnistia geral foi aprovada em outubro de 1977 pelo Congresso democraticamente eleito, acabando por abranger também os crimes praticados pela ditadura.
O Programa do MFA foi divulgado no dia seguinte à revolução. O esboço inicial foi da autoria de Melo Antunes. António de Spínola, consultado pelos representantes do MFA ainda antes do 25 de Abril, forçou a que se retirasse do documento o reconhecimento do direito à autodeterminação das colónias.
Fonte: ANTT , Arquivo Ernesto Melo Antunes, caixa n.º 129, pasta 7 PT/TT/EMA/B/003/0129/00007
Fonte: ANTT, Arquivo Ernesto Melo Antunes, caixa n.º 18, pasta 3 PT/TT/EMA/B/003/0018/00003
Capa do Sempre Fixe desenhada por João Abel Manta, ironizando com os inúmeros apoiantes do salazarismo que se reconverteram em “democratas”. Manta fora autor de desenhos críticos à ditadura (com destaque para o dos três F: Fátima, futebol e fado) e, depois do 25 de Abril, do célebre cartaz POVO-MFA.
Fonte: ANTT, “Sem mãos a medir” – Cartaz de João Abel Manta, Revista “Sempre Fixe”, 04 de maio de 1974, SV 26-19
Palma Inácio libertado de Caxias. Só a 27 de abril todos os presos políticos são libertados em Portugal. Inicialmente, a Junta de Salvação Nacional queria manter detidos os acusados de “crimes de sangue”, como era o caso de Inácio, mas os presos terão respondido: “ou todos ou nenhum!”.
Autocolante da campanha do Referendo Nacional (15 de dezembro de 1976) convocado por Adolfo Suárez para a aprovação da proposta da Lei de Reforma Política que submeteu com sucesso às Cortes franquistas. A lei é frequentemente descrita como tendo constituído o “suicídio” das instituições franquistas.
Fonte: CDMH, CDMH_INC_1598_0103_cr
A dois meses das eleições, o último dos partidos do antifranquismo que continuava ilegal era o PCE. Sabendo que a sua credibilidade democrática dependia desta questão, Suárez legalizou o PCE no fim de semana da Páscoa de 1977, contra a vontade dos militares e da direita que o acusaram de traição.
Fonte: CDMH, revista Triunfo, 16.4.1977; dirigentes comunistas à saída do Ministerio de Gobernación [abril 1977]
Projeto de lei de amnistia (publicado como Lei 46/77) elaborado conjuntamente pela esquerda e pelos nacionalistas bascos e catalães no Congresso eleito três meses antes.
A UCD propôs a amnistia dos agentes
da autoridade e conseguiu que fosse suprimido o preâmbulo do projeto.
Fonte: CDMH, CAMACHO,62,27
