25 de Abril: Comissão evoca 50 anos da Lei de Imprensa com colóquio e dossiê histórico
A Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril evoca meio século passado sobre a primeira Lei de Imprensa em Portugal que não previa qualquer censura com um colóquio e um dossiê histórico. A sessão «Lei de Imprensa de 1975, 50 anos depois: novos desafios» decorre no dia 26 de fevereiro, a partir das 15h00, na Casa da Imprensa, em Lisboa. Entre jornalistas, académicos e outros protagonistas, conta com a presença de Marcelo Rebelo de Sousa, que integrou a comissão constituída para elaborar essa legislação. A entrada é livre. Será igualmente disponibilizado no site das Comemorações, em 50anos25abril.pt, um novo dossiê histórico multimédia sobre a censura e o papel da comunicação social durante a transição para a democracia.
“A Lei de Imprensa de 1975 foi a primeira em Portugal a não prever qualquer censura. É hoje considerada um dos alicerces da democracia em construção. Consagrando o direito à informação e o direito de informar, punha fim a quase meio século de restrições políticas e administrativas e serviu de inspiração à Constituição de 1976 e à Constituição espanhola. Importa recordar que a censura foi um dos mais poderosos instrumentos do aparelho repressivo do regime do Estado Novo (1926-1974), revelando-se determinante para a sua longa duração”, refere Maria Inácia Rezola, historiadora e Comissária Executiva da Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril.
A historiadora acrescenta ainda que, “tendo como alvo principal a imprensa periódica, a Censura levava a cabo cortes totais ou parciais das notícias tidas por política e socialmente inconvenientes, subversivas, especulativas, imorais ou impróprias. Os cortes e comentários eram apostos às provas dos jornais, utilizando-se para o efeito o tristemente célebre «lápis azul». O censor podia também proibir ou suspender as publicações não favoráveis ao regime e cabia-lhe autorizar a publicação de novos títulos.”
Jornalistas, académicos e protagonistas num debate aberto
O colóquio «Lei de Imprensa de 1975, 50 anos depois: novos desafios» reúne jornalistas, académicos e protagonistas do processo legislativo para debater a evolução da liberdade de imprensa desde 1975 e os desafios que se colocam hoje ao jornalismo.
O evento tem curadoria de José Pedro Castanheira, Alberto Arons de Carvalho e João Garcia.
A sessão de abertura será presidida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
A primeira mesa-redonda decorre a partir das 15h30, sobre o tema «A Lei de Imprensa e o 25 de Abril». Conta com as intervenções de Adelino Gomes, jornalista e docente universitário; de Alberto Arons de Carvalho e de Francisco Pinto Balsemão (num depoimento lido por Francisco Pedro Balsemão), ambos membros da comissão que redigiu um projeto de Lei de Imprensa de 1975; de José Carlos Vasconcelos, Presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa do Sindicato dos Jornalistas nos anos finais da ditadura e jornalista; e de José Sanches Osório, membro do Movimento dos Capitães, Ministro da Comunicação Social no I Governo Provisório e Coronel reformado. A moderação fica a cargo da jornalista Fernanda Mestrinho.
Pelas 17h00, tem lugar a segunda mesa-redonda, sobre o tema «Lei de Imprensa: Novos Desafios». O painel de oradores inclui Carla Martins, Vogal do Conselho Regulador da Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) e docente universitária; Jacinto Godinho, jornalista da RTP e docente universitário; Sofia Palma Rodrigues, Jornalista e editora da revista Divergente; e Nuno Tiago Pinto, Jornalista, ex diretor da revista Sábado. A moderação é de Manuel Carvalho, jornalista do PÚBLICO.
Dossiê multimédia: «Imprensa e Revolução: Estado Novo, Imprensa e Censura»
Este dossiê histórico contempla uma análise detalhada dos desafios que se colocavam aos meios de comunicação social durante a ditadura, abordando também as mudanças enfrentadas pela imprensa no contexto da revolução e da consolidação da democracia, recorrendo a documentos e imagens de época.
Entre outros, recorda o impacto de acontecimentos políticos como o 11 de Março, que levou à passagem para o domínio público de vários periódicos, e episódios como o «Caso República», símbolo da rutura do Partido Socialista com o poder militar gonçalvista.
O dossiê aborda A Censura no Salazarismo; O Marcelismo e a Liberdade de Imprensa; e O 25 de Abril e a Liberdade de Imprensa, percorrendo temas como O Programa do MFA, a Imprensa e a Atividade da Comissão Ad Hoc, A Lei de Imprensa O Conselho de Imprensa, O 11 de Março e a Imprensa e O Recuo do Controlo Revolucionário da Informação.
Recursos educativos sobre a resistência à ditadura e sobre o 25 de Abril
Em 50anos25abril.pt/historia, é possível encontrar conteúdos sobre os acontecimentos já evocados, nomeadamente sobre o período final da ditadura – como as lutas estudantis, o movimento sindical ou a conspiração dos capitães – e sobre o 25 de Abril. No mesmo sentido, até 2026, outros acontecimentos relevantes assinalados no âmbito das Comemorações serão, de forma progressiva, objeto deste tipo de trabalho.
Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril até 2026
As Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril tiveram início em março de 2022 e vão decorrer até 2026. Cada ano foca-se num tema prioritário, tendo como objetivo reforçar a memória e enfatizar a relevância atual destes acontecimentos na construção e afirmação da democracia.
O período inicial das Comemorações foi dedicado aos movimentos sociais e políticos que criaram as condições para o golpe militar. A partir de 2024, revisitam-se os três ‘D’ do Programa do Movimento das Forças Armadas (MFA), em iniciativas que evocam o processo de descolonização, a democratização e o desenvolvimento.
O ano de 2025 é dedicado às primeiras eleições livres.
