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Podes criar a tua associação ou a tua empresa. #TensPoder para idealizar, descobrir, inovar.

#TensPoder para fazer a mudança em conjunto com outros cidadãos e para apresentar as tuas ideias.

Durante quase meio século, os portugueses viveram privados destes direitos. Existia censura, um dos mais poderosos instrumentos do aparelho repressivo do regime do Estado Novo (1926-1974). Os meios de comunicação não eram livres de relatar os acontecimentos. A ditadura censurava quaisquer notícias que pudessem afetar o bom nome do regime, agitar a opinião pública ou atentar contra «a moral e os bons costumes». Os cidadãos não eram livres de expressar a sua opinião. O regime proibia discos e livros. Jornalistas, editores, artistas e escritores foram acusados e detidos. Editoras foram multadas e encerradas. A constituição de associações exigia a autorização do governo: era o regime que aprovava os seus estatutos e homologava os corpos gerentes. As empresas de algumas indústrias – como indústrias químicas ou alimentares – tinham de obedecer ao regime de condicionamento industrial, que sujeitava a criação de novos negócios à concordância das suas concorrentes. O Estado podia proibir o investimento em determinado setor.

Foi a conquista da democracia que deu a todos os portugueses o poder de darem forma às suas ideias.

Os teus poderes e deveres na Constituição da República Portuguesa

1. É livre a criação intelectual, artística e científica.

2. Esta liberdade compreende o direito à invenção, produção e divulgação da obra científica, literária ou artística, incluindo a proteção legal dos direitos de autor.

1. A iniciativa económica privada exerce-se livremente nos quadros definidos pela Constituição e pela lei e tendo em conta o interesse geral.

Aqui podes saber mais sobre alguns dos poderes e deveres que a democracia te dá. Escolhe um e reflete sobre ele. Escreve, filma, fotografa. Partilha as tuas ideias e usa #TensPoder e #50anos25deAbril nas tuas publicações.

Identifica a Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril (Facebook | Twitter | Instagram) 

Podes conhecer aqui histórias de quem está a usar o seu poder para melhorar a qualidade da nossa democracia.

#50anos25abril