O título da exposição, “de Maria a Mulher”, simboliza a passagem de um tempo em que todas as mulheres pareciam ser apenas “Marias” — anónimas, silenciosas, relegadas à vida doméstica — para uma era onde a voz feminina se torna plural, pública e determinante.
“de Maria a Mulher” é uma viagem pelos caminhos traçados pelas mulheres em Portugal na conquista dos seus direitos. Através de documentos do Ministério da Justiça, diplomas legais, imagens de arquivo e dados estatísticos, revisita episódios marcantes da história portuguesa, revelando vitórias alcançadas, resistências enfrentadas e desigualdades persistentes. Somos desafiados a olhar criticamente para o passado e a refletir sobre a urgência de continuar a lutar por uma sociedade onde o género não determine as oportunidades, a segurança ou a liberdade.
A exposição estrutura-se em três núcleos.
No primeiro núcleo, “Direito a Matar”, parte-se do artigo 372.º do Código Penal de 1886, que permitia ao marido matar a esposa em caso de adultério. A mulher era vista como propriedade — um reflexo brutal da ordem jurídica e social da época. Esta norma só viria a ser revogada após o 25 de Abril, após grande pressão pública. Contudo, os seus ecos são ainda hoje sentidos.
O segundo núcleo, “Trabalhar por Direito”, percorre o caminho de luta das mulheres no acesso ao trabalho digno e em igualdade de condições. No I Governo Provisório, saído da Revolução dos Cravos, permitiu-se o ingresso de mulheres na magistratura com o Decreto-Lei n.º 251/74, de 12 de junho, e só em 1976 a igualdade de género foi consagrada na Constituição. Mas o texto legal demorou a ganhar corpo na realidade. Um dos exemplos mais expressivos está no setor da Justiça: em 1991, apenas 14% dos juízes eram mulheres, em 2023 as magistradas, representavam já 67%.
Por fim, o núcleo “Aborto: um Direito?” aborda uma das mais duras batalhas da democracia portuguesa. A exposição recupera momentos decisivos do pós-25 de Abril, como a emissão do programa “Nome de Mulher” (1976), com o episódio Aborto não é Crime, que rompeu o silêncio televisivo e lançou o tema de aborto no espaço público, gerando reações imediatas. O episódio tornou-se um catalisador simbólico do embate entre o passado e o futuro da sociedade portuguesa.
A sucessiva pressão popular e institucional obrigou à abertura de um debate parlamentar sobre o aborto.
O aborto despenalizado em Portugal em 2007, após dois referendos, continua a ser um tema que divide a sociedade portuguesa.
