Em 18 de julho de 1974, o Tenente-Coronel Manuel da Costa Braz tomou posse como Ministro da Administração Interna (MAI) do II Governo Provisório. Tinha 256 dias para organizar as primeiras eleições livres de Portugal.
Uma das maiores dificuldades foi o recenseamento eleitoral, para o qual o MAI não tinha sequer verba. Contudo, como a Comissão de Extinção da PIDE/DGS e da Legião Portuguesa funcionava junto do MAI, os saldos das contas desses órgãos foram usados para pagar o recenseamento.
“As operações de recenseamento iniciam-se esta noite”.
República, 9 de dezembro de 1974.
Fonte: Hemeroteca Municipal de Lisboa.
“Textos básicos para a democracia: recenseamento eleitoral”.
Brochura do Ministério da Comunicação Social, 1974.
Fonte: Fundação Mário Soares e Maria Barroso, pasta 04692.008.
“O recenseamento começou hoje”.
Diário de Lisboa, 9 de dezembro de 1974.
Fonte: Fundação Mário Soares e Maria Barroso, pasta 06821.171.27006.
“Por um recenseamento massivo”.
Avante!, 6 de novembro de 1974.
Fonte: Hemeroteca Municipal de Lisboa.
“Voto: uma a arma do povo. O que toda a gente deve saber”.
Artigo elaborado pelo Grupo Coordenador de Divulgação do Ministério da Comunicação Social.
Diário de Notícias, 25 de novembro de 1974.
Fonte: Hemeroteca Municipal de Lisboa.
Verbete de inscrição do eleitor.
Diário do Governo, Decreto-Lei 621-A/74, 15 de novembro.
Outro desafio era que todos os cidadãos com 18 anos ou mais, incluindo analfabetos, passaram a ter direito de voto, triplicando o número de eleitores. As autoridades distritais e locais tinham de assumir um papel no processo. Foi necessário nomear novos governadores civis e comissões municipais. O Departamento Eleitoral do MAI percorreu o país, contactando partidos e figuras locais sem ligação ao regime anterior. O resultado foi uma renovação quase total das elites políticas locais.
Mais de 40.000 pessoas estiveram envolvidas nas operações dos cerca de 4.000 postos de recenseamento. Como os eleitores iam às juntas ao fim do dia, depois do trabalho, o registo prolongava-se pela noite. Os que sabiam escrever preenchiam o verbete; os analfabetos podiam levar para casa e devolver com impressão digital ou recorrer a apresentantes.
O prazo foi prorrogado até 8 de janeiro de 1975, e os cadernos eleitorais ficaram prontos a 17 de fevereiro. No total, foram recenseados 6.231.372 cidadãos.
“Terminou o recenseamento”. O Século, 9 de janeiro de 1975.
Fotografia de Novo Ribeiro.
Fonte: Arquivo Nacional Torre do Tombo, PT/TT/EPJS/SF/010/10278/001/036A.
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