“O ano de 2023 foi de intensa atividade. A par da preparação das Comemorações em 2024, a Comissão desenvolveu um conjunto amplo e diversificado de iniciativas, dedicando especial atenção ao ensino e à educação, com a preparação de programas e iniciativas de intervenção junto dos públicos escolares e universitários. Acreditamos que demos um contributo relevante para mobilizar várias entidades e gerações em torno de um maior conhecimento sobre a fase final da ditadura e o surgimento da Democracia, e para ampliar a consciência coletiva sobre a importância de preservar essa grande conquista de Abril”, afirma Maria Inácia Rezola, Comissária Executiva.

Mais de 90 iniciativas próprias e em parceria 

No ano passado, a Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril desenvolveu mais de 90 iniciativas próprias e em parceria, incluindo sete exposições, seis edições de obras, 20 colóquios e conferências, sete espetáculos, 19 projetos educativos ou ações nesse âmbito, dois concursos, um documentário, 40 visitas guiadas e 15 dossiês multimédia.

Foram recebidas e analisadas mais de 350 propostas. Mais de 80 iniciativas receberam apoio institucional da Comissão, nomeadamente ações de formação, colóquios, projetos educativos, espetáculos, eventos desportivos, exposições e edições.

Mais de 2 milhões de euros para apoio às Artes, ao Cinema, à Investigação e à criação literária

A Comissão promoveu em 2023 linhas concursais de apoio às Artes (Arte pela Democracia), ao Cinema e Audiovisual (Cinema pela Democracia) e à Investigação (Ciência pela Democracia).

Estes programas — criados em parceria com a Direção-Geral das Artes (DGARTES), o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) e o Fundo de Fomento Cultural (FFC) e a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) — dirigem-se a projetos que se enquadrem no contexto das Comemorações dos 50 anos da Revolução, e que contribuam para a reflexão sobre a relevância deste acontecimento na construção da atual democracia. Têm uma dotação orçamental superior a 2 milhões de euros.

A primeira edição do «Arte pela Democracia» teve uma dotação orçamental de um milhão de euros e selecionou um total de 45 projetos, que abrangem todo o país. Os projetos vencedores e os próximos eventos podem ser consultados em 50anos25abril.pt/arte-pela-democracia.

Os resultados dos concursos «Cinema pela Democracia» e «Ciência pela Democracia» serão conhecidos durante o primeiro semestre deste ano. A primeira linha tem uma dotação orçamental de 790 mil euros; a segunda, de 500 mil euros.

Durante 2023, a Comissão preparou também um programa especial de bolsas de criação literária para ensaios centrados na temática do 25 de Abril de 1974, em parceria com a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB). O concurso abrirá durante o primeiro semestre de 2024 e envolve um montante de 60 mil euros.

Uma ditadura à beira do fim

A atividade da Comissão em 2023 centrou-se no robustecimento da memória e do estudo das oposições ao Estado Novo na fase final da ditadura.

Destacam-se, nesse âmbito, a exposição «Unidos Venceremos! Protesto, Greves e Sindicatos no Marcelismo (1968–1974)», patente em Lisboa, no Barreiro e em Lousada; «Amílcar Cabral, uma exposição», patente em Lisboa e na Guiné-Bissau; e as cerimónias evocativas da história do Movimento dos Capitães.

A 9 de setembro, a Comissão evocou, no Monte do Sobral, os 50 anos da criação do Movimento dos Capitães. Voltaram a este local perto de 50 dos 136 militares que participaram na primeira reunião clandestina dos jovens capitães que, a 25 de Abril de 1974, haviam de depor a ditadura. Uma segunda evocação teve lugar em Óbidos, a 1 de dezembro, para assinalar um encontro determinante para a organização do Movimento, e que marcou uma evolução no seu propósito: a guerra e a questão colonial passaram a estar no centro das atenções, acabando por, em poucos meses, conduzir à decisão de derrubar o regime.

Estas celebrações incluíram a produção de um dossiê digital (https://www.50anos25abril.pt/capitaes-em-movimento) e de duas publicações sobre o nascimento e evolução do Movimento dos Capitães.

A Comissão também assinalou 50 anos do III Congresso da Oposição Democrática (Aveiro, 4-8 de abril de 1973), através da iniciativa «Da Memória ao Futuro: o III Congresso da Oposição Democrática, 50 anos depois», que teve lugar em Lisboa, com um cariz memorialístico, e em Aveiro, com um debate sobre o futuro.

A exposição «A Paz é possível. A Vigília da Capela do Rato e a contestação à Guerra Colonial», que fora inaugurada a 8 de dezembro de 2022, ficou patente na Igreja de São Domingos, em Lisboa, até 31 de janeiro, e, numa associação da Comissão à Jornada Mundial da Juventude (JMJ), foi instalada durante esses dias no Palácio da Independência. No mesmo âmbito, o documentário «Um gesto de liberdade. “Guerra e Paz” na Capela do Rato», do jornalista e investigador do ICNOVA Jacinto Godinho, apresentado a 10 de janeiro de 2023 na Fundação Arpad Szenes – Vieira da Silva, em Lisboa, voltou a ser exibido no Cinema S. Jorge.

Ainda no primeiro semestre de 2023, a Comissão envolveu-se na promoção da exposição «Primaveras Estudantis: da crise de 1962 ao 25 de Abril», que esteve patente no Convento São Francisco, em Coimbra, até 25 de abril de 2023, sendo acompanhada por um intenso programa de dinamização.

Da promoção da memória à passagem de testemunho às novas gerações

Para assinalar o 49.º aniversário do 25 de Abril de 1974, a Comissão promoveu o Festival 2504, uma iniciativa de acesso livre com concertos, conversas, workshops e visitas guiadas, que decorreu entre os dias 22 e 25 de abril, no Palácio Baldaya, em Lisboa, numa coprodução com a Junta de Freguesia de Benfica.

O Festival 2504 foi ainda palco de iniciativas associadas à campanha #NãoPodias. Lançada durante o mês de abril de 2023, a campanha traduziu-se na criação de um dossiê informativo no site da Comissão (https://www.50anos25abril.pt/nao-podias) e nas redes sociais, com os hashtags #NãoPodias e #50anos25deAbril, com objetivo de apelar aos mais jovens para que não deem a Liberdade por adquirida, desafiando-os a escolherem uma de várias proibições impostas aos portugueses durante a ditadura e a partilharem essa informação e as suas reflexões nas plataformas digitais.

A Comissão associou-se ao Erasmus Campus – o bootcamp da Democracia. Durante quatro dias, na antiga Estação Ferroviária Beirã-Marvão, um grupo de trinta jovens, entre eles lusodescendentes, com idades compreendidas entre os 16 e 26 anos, participou numa reflexão conjunta sobre participação democrática, com o contributo de várias figuras de relevo da sociedade portuguesa. A campanha #NãoPodias serviu de mote a todas as sessões desta iniciativa da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação. Foi ainda neste âmbito que o programa de rádio #NÃOPODIAS (Comissão Comemorativa/Antena 3) foi lançado, com a gravação do primeiro episódio na presença dos participantes no evento.

A Comissão está ainda envolvida na nova edição do concurso «História Militar e Juventude», dirigido a crianças e jovens entre os 10 e os 19 anos que frequentem o 2.º ciclo, 3.º ciclo e secundário (regular e profissional) em Portugal e nas escolas portuguesas no estrangeiro. O tema este ano é “O 25 de Abril na minha terra”. As inscrições decorrem até 19 de abril e a entrega de trabalhos é realizada até 19 de maio.

O concurso pretende desenvolver o interesse pela pesquisa, reflexão e divulgação da história do 25 de Abril e da história militar local. O objetivo é que os trabalhos retratem o essencial do dia 25 de Abril de 1974, seja através da vivência da população, ou das ações desenvolvidas pelos protagonistas. O concurso prevê a realização de trabalhos individuais, em pares ou de turma, em formato escrito ou audiovisual.

Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril até 2026

As Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril tiveram início em março de 2022 e vão decorrer até 2026. Cada ano vai focar-se num tema prioritário, tendo como objetivo reforçar a memória e enfatizar a relevância atual destes acontecimentos na construção e afirmação da democracia.

O período inicial das Comemorações tem sido dedicado aos movimentos sociais e políticos que criaram as condições para o golpe militar. A partir de 2024, os três ‘D’ do Programa do Movimento das Forças Armadas (MFA) serão revisitados, em iniciativas que evocam o processo de descolonização, a democratização e o desenvolvimento.