Agenda - Comissão Comemorativa 50 Anos 25 Abril

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29/6/2024 - 16/9/2024

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#50anos25abril

Há 50 anos, a 26 de agosto de 1974, o Estado port

Há 50 anos, a 26 de agosto de 1974, o Estado português e o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) assinavam em Argel, na Argélia, um acordo que reconhecia a independência da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, e a transferência de poderes do antigo colono para o PAIGC.

A delegação portuguesa era encabeçada por Mário Soares, Ministro dos Negócios Estrangeiros, e a da Delegação do Comité Executivo da Luta (CEL) do PAIGC por Pedro Pires.

O documento seria ratificado pelo Presidente da República português, António de Spínola, a 29 de agosto, sendo publicado no dia seguinte.

Neste acordo, Portugal comprometia-se a reconhecer a República da Guiné-Bissau como estado soberano a 10 de setembro. Ficava ainda estipulado o cessar-fogo (então já uma realidade no terreno) e reafirmava-se o direito do povo de Cabo Verde à autodeterminação e independência, que seria reconhecida a 12 de julho de 1975.

Um anexo para as forças armadas portuguesas regulava a retração do dispositivo, os modos de exercício da soberania e a atividade militar nas zonas de reagrupamento, determinando ainda a constituição de uma comissão mista e formas de desarmamento e pagamento aos ex-militares guineenses. Estabelecia ainda que a saída das forças armadas portuguesas estaria completa a 31 de outubro de 1974.

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Há 50 anos, a 19 de agosto de 1974, o Governo dec

Há 50 anos, a 19 de agosto de 1974, o Governo decidia a criação, em todos os Ministérios, de uma Comissão Ministerial para o Saneamento e Reclassificação, através do Decreto-Lei n.º 366/74.

Este decreto surgia na sequência da publicação da Lei dos Saneamentos (Decreto-Lei n.º 277/74, de 25 de junho). Nesse documento, definiram-se os termos em que os funcionários do Estado, dos serviços e empresas públicas, das autarquias locais e outras pessoas coletivas de direito público podiam ser afastados. Da mesma forma, o diploma instituiu uma Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação, encarregada de estudar e apresentar aos ministros competentes propostas para a suspensão, a transferência, a aposentação ou a demissão dos funcionários ou agentes públicos. A tomada de posse dos seus responsáveis – João Faria Martins, Alexandre Ferreira Borrego e Júlio Augusto Mesquita Gonçalves – teve lugar a 25 de julho, numa cerimónia presidida pelo primeiro-ministro, Vasco Gonçalves.

As sanções a aplicar pela referida Comissão tinham como base os seguintes fundamentos: comportamento contrário ao espírito da ordem democrática estabelecida revelado já depois do dia 25 de Abril de 1974; factos que comprovassem a inadaptação do funcionário ao novo regime democrático; características e qualificações do funcionário que o recomendassem para funções diversas das anteriormente exercidas. Os visados podiam interpor recurso de plena jurisdição para o Supremo Tribunal Administrativo das decisões definitivas e executórias proferidas, no prazo de quinze dias após a sua notificação.

O funcionamento da Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação, bem como o processo de saneamento ou reclassificação, ficaram regulamentados pelo Decreto n.º 366, de 19 de agosto, de 1974. Por sua vez, em cada Ministério civil foi criada uma Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação, coordenada pela Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação.

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Há 50 anos, a 12 de agosto de 1974, era nomeada u

Há 50 anos, a 11 de agosto de 1974, mais de 15 mi

Há 50 anos, a 11 de agosto de 1974, mais de 15 mil pessoas participavam, em Lisboa, na “grande festa dos emigrantes”: uma manifestação seguida de uma festa-comício para expressar apoio ao Movimento das Forças Armadas (MFA) e celebrar a liberdade.

A edição do “Diário de Lisboa” no dia seguinte dava ao acontecimento destaque de primeira página, e titulava “Um povo unido dentro e fora do País” – o mote do encontro, visível em autocolantes na lapela de diversos participantes. Partindo, “sob um sol escaldante”, da Alameda D. Afonso Henriques, a multidão caminhou até ao estádio 1.º de Maio, onde decorreria a festa-comício.

O evento reuniria diversas figuras de relevo da Cultura e do Espetáculo, como o poeta Ary dos Santos, o escritor António Modesto Navarro, a cantora Tonicha, o compositor e guitarrista Carlos Paredes ou o escritor e cantor José Jorge Letria. Contaria também com a presença de políticos, como o primeiro-Ministro, Vasco Gonçalves, e o Presidente da República, António de Spínola e de vários membros do MFA. “A presença de elevado número de elementos das Forças Armadas” pretendia, segundo uma notícia publicada na véspera no mesmo jornal, “dar uma imagem do 25 de Abril e do 1.º de Maio, a quem, longe, no estrangeiro, não pôde assistir a estes momentos altos do processo democrático em Portugal.”

A RTP mostraria depois imagens dos dois momentos, incluindo entrevistas da jornalista Maria Elisa a emigrantes portugueses em França sobre as mudanças que viam no país.

O evento foi promovido pela Emissora dos Trabalhadores Portugueses e patrocinado pelo Movimento Democrático Português, com o apoio do Partido Comunista Português, do Partido Socialista, do Partido Popular Democrático e da Intersindical.

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