Canções de Abril com Vitor Sarmento - Comissão Comemorativa 50 Anos 25 Abril

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Capa do Evento Canções de Abril com Vitor Sarmento

Durante pouco mais de uma hora serão cantadas canções de cantores que usaram a sua voz para dar força e esperança da Liberdade,

Música e Cinema Lisboa

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A conferência “Construção da Democracia e Jus

A conferência “Construção da Democracia e Justiça Constitucional” tem lugar no dia 24 de outubro, às 09h00, no Salão Nobre da Academia das Ciências de Lisboa. Vai reunir diversos especialistas e personalidades para uma reflexão sobre a evolução da democracia e do papel da justiça constitucional em Portugal.

A conferência será aberta pelo Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, e pela Comissária Executiva para as Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, Maria Inácia Rezola.

Decorrem depois quatro sessões temáticas: Liberdade(s) – Liberdade de expressão e pluralismo partidário; Socialidade(s) – Trabalho e Estado Social, Integrações e Inclusões – Portugal no mundo; imigração, asilo e aquisição da nacionalidade e Justiça Democrática – Privacidade e reserva de juiz; reapreciação de decisões judiciais.

O encerramento fica a cargo do antigo Presidente do Tribunal Constitucional José Manuel Cardoso da Costa, e do Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa.

A entrada é livre, mas a inscrição é obrigatória.
Inscreva-se em www.conferencia25abril.tribunalconstitucional.pt

Esta é uma iniciativa do Tribunal Constitucional, em parceria com a Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril.

As Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril decorrem até 2026, porque celebramos 50x2. Comemoramos 50 anos de Liberdade e 50 anos de Democracia. Juntos, evocamos a nossa história recente para construímos uma sociedade mais participativa e democrática, que faça perdurar o legado de Abril.

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Há 50 anos, a 17 de outubro de 1974, um President

Há 50 anos, a 17 de outubro de 1974, um Presidente da República Portuguesa discursava pela primeira vez na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O discurso de Francisco da Costa Gomes assinala o comprometimento dos portugueses com os valores da ONU e com o processo de Descolonização já em curso. Das frases enunciadas, a ideia de que “o povo português [se] considera irmão de todos os povos oprimidos” será uma das mais impactantes. A imprensa nacional assinala, entre outros, o alinhamento da política portuguesa com o chamado “Terceiro Mundo”.

O discurso versou ainda sobre a situação interna de Portugal, sobre a qual Costa Gomes procurou fazer recair os rótulos da normalidade e da calma social, destacando os esforços em marcha para a instalação de um regime pluralista e para a politização geral das populações.

No dia seguinte, a 18 de outubro de 1974, Costa Gomes seria recebido pelo Presidente norte-americano, Gerald Ford. Nessa audiência participariam também o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Mário Soares, e o Secretário de Estado norte-americano, Henry Kissinger.

O memorando da reunião denota a desconfiança do governo norte-americano face ao risco que o Partido Comunista Português (PCP) poderia representar num contexto de Guerra Fria. Costa Gomes e Soares reafirmam o compromisso de Portugal com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO, na sigla em inglês) e os passos que estão a ser dados tendo em vista a instalação de um regime democrático pluralista, reforçando a ideia de que o apoio económico ao país é essencial para que Portugal não se desvie em direção aos extremos do quadrante político.

Costa Gomes convida os seus interlocutores a visitarem Portugal para avaliarem, no terreno, a situação social e política. Neste encontro, segundo Mário Soares, Kissinger disse-lhe: “Portugal está perdido. Eu aconselho-o a ficar nos Estados Unidos da América, porque é melhor que você não seja um segundo Kerensky”.

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Há 50 anos, a 15 de outubro de 1974, era publicad

Há 50 anos, a 15 de outubro de 1974, era publicada a lei n.º 9/74, que suprime do texto constitucional a referência ao Estado Português da Índia, na sequência de uma declaração conjunta dos Ministros dos Negócios Estrangeiros português e indiano. O mesmo diploma autoriza o Presidente da República a concluir um acordo entre Portugal e a União Indiana, permitindo o restabelecimento das relações diplomáticas entre ambos os países ainda em 1974. O tratado em causa, datado de 31 de dezembro, virá a reconhecer a soberania indiana sobre os territórios de Goa, Damão, Diu, Dadrá e Nagar Aveli, como previsto no diploma.

É mais um passo dado no sentido do projeto da Descolonização, findando uma disputa que resultara no corte das relações entre Portugal e a União Indiana, ainda em 1955. A capitulação da presença portuguesa na Índia, em 1961, fora um dos mais duros golpes na política colonial do Estado Novo, sendo mais um dos elementos que levam alguns autores a descrever este ano como o ‘annus horribilis’ de Salazar.

📽 Declarações de Mário Soares, Ministro dos Negócios Estrangeiros, a 15 de setembro de 1974, sobre as relações Portugal-Índia.

🔗 Saiba mais sobre a Descolonização no dossiê histórico disponível no site das Comemorações (link na bio)

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