Conferência "O 25 de Abril 50 anos depois: as certezas e as incertezas" - Comissão Comemorativa 50 Anos 25 Abril

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Conferência pelo Professor Doutor Avelino Freitas Meneses que consistiu em referir vários pontos do antes e depois do 25 de Abril.

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Há 50 anos, a 30 de janeiro de 1975, o Conselho d

Há 50 anos, a 30 de janeiro de 1975, o Conselho dos Vinte, ou Conselho Superior da Revolução, decidia que as manifestações de apoio ao Movimento das Forças Armadas (MFA) convocadas para o dia seguinte (31 de janeiro) deveriam ser desconvocadas, na sequência de uma reunião entre os elementos do Governo provisório e os líderes do Partido Comunista Português (PCP) e do Partido Socialista (PS). Estas manifestações estariam ainda relacionadas com a questão da unicidade sindical.

A vasta maioria dos movimentos políticos desconvoca as manifestações, exceto na extrema-esquerda, com grupos como o Movimento Reorganizativo do Proletariado Português (MRPP) e o Movimento de Esquerda Socialista (MES), a manterem as suas convocatórias, aproveitando para contestar a visita de uma esquadra militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO). Na cidade do Porto, esta decisão afetou a dimensão dos festejos que pretendiam assinalar o aniversário da Revolta Republicana do Porto de 1891.

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A Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril assoc

A Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril associou-se ao Prémio Arquivo.pt, que distingue anualmente os trabalhos mais inovadores que utilizem a informação preservada em Arquivo.pt – o arquivo da web portuguesa, que permite a pesquisa e acesso a páginas online que já não estão disponíveis – e criou uma menção honrosa com um prémio de 5 mil euros a atribuir ao melhor trabalho sobre o 25 de Abril e a Democracia.

📅As candidaturas estão abertas até 6 de maio de 2025.

❗️Não há limite de idades e é possível concorrer individualmente ou em grupo.

ℹ️Saiba mais no link da bio.

Esta é uma iniciativa organizada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), através da sua unidade de serviços digitais.

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As primeiras eleições livres realizadas em Portu

As primeiras eleições livres realizadas em Portugal (abril de 1975) e em Espanha (junho de 1977) em mais de 40 anos constituíram um marco fundamental na construção da democracia. Sinal do empenho de portugueses e espanhóis na construção da democracia, a participação eleitoral foi muito elevada em ambos os países, especialmente em Portugal (92%), onde, ao contrário de Espanha, todos os homens e mulheres maiores de idade tiveram direito de voto pela primeira vez.

As eleições desenharam dois países politicamente distintos. Em Portugal, houve uma ampla maioria de esquerda (na qual eram maioritários os socialistas), com a direita a representar cerca de um terço dos votos. Em Espanha, verificou-se um equilíbrio entre as esquerdas, por um lado, e o partido do governo (UCD) e a direita pós-Franco, por outro, enquanto na Catalunha e no País Basco emergiram contextos eleitorais diferentes.

Apesar dos dois anos e meio que separaram a aprovação das duas constituições (abril de 1976, dezembro de 1978) e das diferenças entre os dois processos de democratização e entre os dois textos constitucionais, ambos foram aprovados por uma maioria muito ampla (em Espanha também por referendo), de que se excluiu sobretudo a parte mais radical das direitas portuguesa e espanhola.

Saiba mais sobre o fim das ditaduras e a construção das democracias ibéricas na Exposição “Portugal-Espanha, 50 anos de Democracia”.
Está patente até 31 de janeiro de 2025, no Salão de Exposições do Arquivo Nacional Torre do Tombo, em Lisboa, e pode ser visitada entre segunda-feira e sábado, das 9h30 às 19h30.

Venha, e traga outro amigo também.

📷 Cláudia Teixeira | Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril

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Diogo Freitas do Amaral (1941-2019) foi um jurista

Diogo Freitas do Amaral (1941-2019) foi um jurista, destacado líder político e fundador do Centro Democrático Social (CDS).

Aluno de Marcello Caetano, Freitas do Amaral sucedeu-lhe na regência da cadeira de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Durante o governo de Caetano, desempenhou também funções como procurador à Câmara Corporativa (1969-1974). Contudo, recusou ocupar o lugar de Ministro da Justiça ou candidatar-se a deputado pelas listas da Ação Nacional Popular.

Derrubada a Ditadura, em maio de 1974 foi convidado para integrar o Conselho de Estado, órgão no qual se manterá até à sua dissolução, na sequência do 11 de Março. Incentivado por António de Spínola a criar um partido de direita democrática, a 19 de julho de 1974, fundou o CDS, com nomes como Adelino Amaro da Costa ou Basílio Horta. Manter-se-á na liderança do partido até 1982.

Representou o CDS na assinatura do primeiro “Pacto MFA-Partidos”, e, na sequência das eleições de 25 de abril de 1975, foi eleito deputado à Assembleia Constituinte. O CDS foi o quarto maior partido representado na câmara responsável pela elaboração da constituição e o único a votar contra o texto aprovado a 2 de abril de 1976. Posteriormente, virá a ser ministro nos VI e VIII Governos Constitucionais, nos governos da Aliança Democrática, uma coligação partidária que integrava para além do CDS, o Partido Social Democrata (PSD) e o Partido Popular Monárquico (PPD).

Disputará as eleições presidenciais de 1986, tendo perdido na segunda volta contra Mário Soares. Em 1992, afastou-se definitivamente do CDS.

Foi o único português a ocupar o cargo de Presidente da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (1995-1996). Para lá da intensa atividade pública, integrando também o XVII Governo Constitucional, prosseguiu a sua carreira como professor de direito, quer na FDUL, quer fundando a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

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