Reconhecer a importância histórica e a dimensão objetiva da proteção da liberdade sindical, dar a conhecer alguns instrumentos de proteção internacional que consagram o princípio da liberdade sindical e compreender o papel dos sindicatos na definição e execução de políticas de desenvolvimento socioeconómico são alguns dos objetivos deste curso criado pelo INA.
Esta formação tem um limite de 40 vagas, é destinada a todos os trabalhadores da Administração Pública, e encontra-se organizada em quatro módulos:
– O contexto socioeconómico da atuação sindical
– A perspetiva histórica de proteção internacional
– A previsão constitucional Portuguesa
– Em especial, os sindicatos da Administração Pública
A iniciativa com duração de 10 horas, tem ainda como objetivos identificar os principais desafios socioeconómicos ao movimento sindical, reconhecer o papel da liberdade sindical, previsto na Constituição da República Portuguesa (CRP), enquanto princípio fundamental para a garantia da defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, entre outras.
