“Fez-se Abril” constrói uma narrativa plural que dá a conhecer os grandes projetos ocorridos na Justiça após o 25 de Abril, tomando como referencial um documento ministerial redigido no rescaldo da aprovação da Constituição de 1976.
O projeto curatorial da Secretaria Geral do Ministério da Justiça resgata do seu arquivo histórico documentos poderosos, delineando um retrato do país, onde o choque de mentalidades traduz uma nação em transição. O fervor popular, ansioso por mudanças, colide com a resistência daqueles que ainda se mantinham vinculados ao antigo regime. A dualidade entre o desejo pela renovação e o saudosismo ao passado, constrói um cenário difícil e desafiador para a esfera da Justiça.
A implementação de medidas mais sociais e humanas exige, para além de reformas legislativas, uma reconfiguração das mentalidades e práticas que vigoraram mais de quatro décadas. Aos poucos as raízes do Estado Novo começavam a cair e os primeiros passos para um Portugal mais democrático começaram a emergir.
A primeira grande mudança na Justiça reflete-se na alteração do Direito Civil, com a permissão do Divórcio concedendo aos cidadãos uma autonomia total sobres os seus destinos conjugais. Simultaneamente, as transformações no direito penal ilustram o desejo por um Portugal mais justo e humanitário. No cenário político as amnistias foram determinantes para uma reconciliação judicial com o passado, ao conceder um perdão a todos os crimes políticos perpetrados durante o regime. Também os saneamentos possibilitaram um afastamento da ideologia fascista reestruturando a função pública e criando um ambiente democrático e saudável.
No centro das transformações, destaca-se as ações sociais promovidas durante o 25 de Abril como a revisão das expropriações, dos arrendamentos e sobretudo dos despejos atribuindo-se à habitação um direito fundamental de todos os cidadãos.
Também a autonomia e independência dos tribunais propiciou um clima de confiança popular operando imparcialmente, livre de influências políticas indevidas e consolidando a confiança dos cidadãos com o sistema legal.
A intervenção da Justiça abriu caminho para um Portugal moderno e universal, com uma visão mais justa e democrática da sociedade.
