Justiça - o antes e o depois de Abril: diferentes perspectivas - Comissão Comemorativa 50 Anos 25 Abril

< Voltar a agenda

Capa do Evento Justiça - o antes e o depois de Abril: diferentes perspectivas

O objetivo é dar a conhecer a forma como a justiça funcionava durante o Estado Novo e as mudanças ocorridas com a Democracia.

Oradores:

Drª Ilídia Maria da Silva Mendes – advogada desde outubro de 1997; Presidente da Delegação de Barcelos da Ordem dos Advogados no triénio 2023 – 2025;
Drª Ana Luísa Carvalho dos Santos Rico – Procuradora da República desde março de 13; presentemente, exerce funções no DIAP e no Juízo Local Cível e Criminal de Barcelos;
Drº Rui Alberto Gonçalves Moreira da Silva Reis – Juiz de Direito desde setembro de 2005; presentemente exerce funções no Juízo Local Criminal de Barcelos – Juiz 1;
Drª Ana Paula da Cruz Pereira – Juíza de Direito desde setembro de 2003; presentemente exerce funções no Juízo Local Cível de Barcelos – Juiz 1.

A conferência encerra com um debate.

Conferências e Cursos Braga

#50anos25abril

Há 50 anos, a 26 de dezembro de 1974, o Partido C

Há 50 anos, a 26 de dezembro de 1974, o Partido Comunista Português (PCP) tornava-se o primeiro partido legalmente reconhecido, de acordo com decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Seguir-se-iam o Partido Socialista (PS), a 18 de janeiro, o Centro Social Democrático (CDS), a 24 de janeiro, e o Partido Popular Democrático (PPD), no dia 25 do mesmo mês.

Ao serem reconhecidos pelo STJ, estes partidos passavam a estar aptos para participar nas eleições. Assim, este foi um passo determinante no processo de institucionalização dos partidos, mas também na preparação das primeiras eleições livres, que decorreriam em abril de 1975.

#25deAbril #50anos25abril #50x2 #50xTodos #FitaDoTempo

Há 50 anos, a 24 de dezembro de 1974, e pela últ

Há 50 anos, a 24 de dezembro de 1974, e pela última vez na quadra natalícia, ouvir-se-á na emissão da RTP a frase “Adeus, até ao meu regresso”, a icónica frase que os militares portugueses destacados no Ultramar dirigiam às suas famílias e entes queridos no final das mensagens que a televisão pública registava e emitia.

Desta feita, ao invés das tradicionais mensagens de Natal dos militares mobilizados nos contextos de guerra africanos, a RTP transmite um documentário “Adeus, até ao meu regresso”, de António-Pedro Vasconcelos, colocando a sociedade portuguesa perante a experiência da guerra, especialmente na Guiné, o primeiro dos territórios colonizados a ver a sua independência reconhecida.

O documentário é apontado como a primeira reflexão cinematográfica notória sobre o fenómeno da Guerra Colonial e os seus atores, tendo sido transmitido às 21h da noite de consoada de 1974.

#25deAbril #50anos25abril #50x2 #50xTodos #FitaDoTempo

Francisco Franco, que esteve no poder em Espanha d

Francisco Franco, que esteve no poder em Espanha desde 1936, morreu a 20 novembro 1975, depois de uma prolongada agonia.

Os três últimos anos de vida do ditador tinham constituído um ciclo de enorme tensão social e política. Assistia-se a greves operárias e estudantis, a uma crescente dissidência católica e enfrentamento entre setores da Igreja e o Governo, e à entrada em ação de organizações armadas. A ditadura respondeu com uma repressão muito dura.

A morte do ditador fez desencadear o processo previsto na Lei de Sucessão, que Franco assinara em 1947. Essa lei permitia ao próprio Franco, Caudillo a título vitalício, indicar o seu sucessor. Em 1969, escolheu Juan Carlos para lhe suceder no momento da sua morte, designando-o como Príncipe de Espanha (título inventado por Franco para o que passava a ser o herdeiro de um trono naquele momento vazio). Dois dias depois da morte de Franco, Don Juan Carlos sucedia-lhe com o título de Rei, reiterando perante as Cortes franquistas lealdade aos princípios fundadores da ditadura franquista, enquanto anunciava “uma nova etapa na história de Espanha”, na qual se procuraria construir “uma sociedade livre e moderna”.

O papel do novo Rei ganharia efetiva importância em três contextos: no afastamento de Carlos Arias Navarro da chefia do Governo e na escolha de Adolfo Suárez para a sua substituição (julho de 1976); no apoio às principais opções de Suárez na condução do processo transicional; e no golpe de Estado do 23 de Fevereiro de 1981.

Conheça a história da transição de Espanha para a democracia através da Exposição “Portugal-Espanha, 50 anos de Democracia”.
Está patente até 31 de janeiro de 2025, no Salão de Exposições do Arquivo Nacional Torre do Tombo, em Lisboa, e pode ser visitada entre segunda-feira e sábado, das 9h30 às 19h30.

Venha, e traga outro amigo também.

📷 Cláudia Teixeira | Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril

#25deAbril #50anos25Abril #50x2 #50xtodos #exposicoes #PortugalEspanha #Revolução #Democracia

Há 50 anos, a 16 de dezembro de 1974, era fundada

Há 50 anos, a 16 de dezembro de 1974, era fundada a União Democrática Popular (UDP), como resultado da associação de vários grupos marxistas que haviam rompido com o Partido Comunista Português (PCP) durante a década de 1960. Eram estes os Comités Comunistas Revolucionários (Marxistas-Leninistas) [CCR(M-L)], a Unidade Revolucionária Marxista-Leninista (URML) e o Comité de Apoio à Reconstrução do Partido (Marxista-Leninista) [CARP(M-L)].

O partido surgiu com o objetivo de disputar o período eleitoral que se avizinhava, enquanto se assumia como uma frente política de um futuro partido comunista marxista-leninista.

O seu programa só seria divulgado em janeiro de 1975, e o seu primeiro congresso teria lugar a 9 de março desse ano, no Montijo. Nesse encontro seriam aprovados os estatutos e eleita a Comissão Central do partido.

A UDP conseguiria eleger um deputado para a Assembleia Constituinte, nas eleições de 25 de abril, representação parlamentar que manteria até 1983.

Ao longo dos anos, o partido integrará diferentes coligações partidárias, fazendo parte do conjunto de agrupamentos políticos que no final dos anos 1990 constituirá o Bloco de Esquerda.

#25deAbril #50anos25abril #50x2 #50xTodos #FitaDoTempo