As primeiras eleições livres em Portugal, a 25 de abril de 1975, são o tema privilegiado das Comemorações em 2025. Previstas no Programa do MFA – onde se determinava a «convocação, no prazo de doze meses, de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita por sufrágio universal, direto e secreto, segundo Lei Eleitoral a elaborar pelo futuro Governo Provisório» –, as eleições para a Assembleia Constituinte foram as mais concorridas e participadas eleições da nossa história. Esta evocação servirá de mote para um debate sobre o futuro da democracia portuguesa.

Coincidindo com os 50 anos da fase mais intensa da Revolução de 1974-1975, este será igualmente o momento de promover um debate sobre a história e a memória desse período, evocando, nomeadamente, os acontecimentos do 11 de Março e do 25 de Novembro.

Assinalar-se-ão ainda as independências de Moçambique (25-6-1975), Cabo Verde (5-7-1975), São Tomé e Príncipe (12-7-1975) e Angola (11-11-1975), e a declaração unilateral da independência de Timor-Leste (28-11-1975), assim como outros momentos importantes para a construção do Portugal democrático como, por exemplo, a aprovação da nova Lei de Imprensa (26-2-1975).

COMEMORAÇÕES ATÉ 2O26

As Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril tiveram início em março de 2022 – quando a democracia portuguesa passou a contar com mais dias do que os que teve a ditadura – e terminam no final de 2026 – ano em que se cumprem cinco décadas sobre um ciclo fulcral para a consolidação democrática: a aprovação da Constituição, a formação do I Governo Constitucional, na sequência das eleições legislativas, a eleição do Presidente da República, a realização de eleições regionais nos Açores e na Madeira e, finalmente, de eleições autárquicas.

Cada ano foca-se num tema prioritário, tendo como objetivo global reforçar a memória e enfatizar a relevância atual destes acontecimentos na construção e afirmação da democracia. O período inicial das Comemorações dedicou-se aos movimentos sociais e políticos que criaram as condições para o golpe militar. Em 2024, quando se cumpriram os 50 anos de democracia, deu-se uma viragem no ciclo das Comemorações. Os anos seguintes desenvolvem-se em torno dos três ‘D’ do Programa do Movimento das Forças Armadas:

2024 – Movimento dos Capitães/MFA e Descolonização
2025 – Democratização
2026 – Desenvolvimento