Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril e Associação para a Promoção Cultural da Criança lançam Campanha sobre os Direitos Humanos consagrados na Constituição
A Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril e a Associação para a Promoção Cultural da Criança (APCC) lançam a Campanha «Direitos Humanos consagrados na Constituição da Portuguesa».
A iniciativa será dinamizada em todas as escolas do país e tem como base ilustrações desenvolvidas por 16 reconhecidos artistas, como Catarina Sobral, João Fazenda, Madalena Matoso, Mantraste ou Yara Kono. O objetivo é promover o conhecimento e o debate sobre o tema.
“A 25 de Abril de 2025 assinalaremos meio século sobre as primeiras eleições livres realizadas em Portugal. Esse sufrágio, em que participaram 91% dos cidadãos recenseados, determinou a composição da Assembleia Constituinte, que redigiu a Constituição da República Portuguesa. Esse documento, aprovado a 2 de abril de 1976, tem ainda hoje patente a intenção de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos e de estabelecer as bases de um país mais livre, mais justo e mais fraterno. Queremos tirar partido destas datas para promover junto dos mais jovens a importância de se valorizar as conquistas de Abril e para reiterar que eles são fundamentais à construção de uma sociedade melhor, mais justa, mais livre, mais participada e mais democrática”, afirma Maria Inácia Rezola, Comissária-executiva da Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril.
“O 25 de Abril foi uma Revolução feita em nome dos valores da Liberdade e da Democracia. De acordo com esse desígnio, foi inscrito no seu programa e, depois, na Constituição da República, a defesa dos Direitos Humanos como princípio fundamental. Meio século depois, e num tempo em que assistimos, tantas vezes, à banalização da violação desses Direitos, é imperioso fazermos um trabalho pedagógico para a sua afirmação e divulgação. A APCC assume, no estatuto fundador, essa missão, que vem cumprindo ao longo das suas quatro décadas de vida. Tivemos, por isso, a iniciativa deste projeto, propondo uma parceria à Comissão Comemorativa para que pudesse ser realizado neste ano de celebração da Liberdade. Quisemos fazê-lo numa linguagem contemporânea, convidando alguns dos mais prestigiados ilustradores. Pensamos que essa é a melhor maneira de chegar às crianças e aos jovens, mobilizando-os para um combate que urgente é de todos nós”, afirma Paulo Caramujo, membro da Direção da APCC.
Campanha executada por uma equipa multidisciplinar
O projeto contempla, nomeadamente, a distribuição dos cartazes pelas escolas — dotando-as, assim, de materiais para uma exposição permanente —, a gravação de breves vídeos explicativos sobre cada direito, e a promoção de ações de dinamização.
A conceção e execução da Campanha é garantida por uma equipa multidisciplinar de modo a validar a qualidade pedagógica, a excelência artística, o rigor jurídico e o alcance cívico dos materiais produzidos e das atividades desenvolvidas.
16 direitos constitucionais, 16 ilustrações
A Campanha visa 16 direitos constitucionais.
Os cartazes foram ilustrados por Bernardo Carvalho, Catarina Gomes, Catarina Sobral, Eduarda Lima, Jaime Ferraz, João Fazenda, Joana Estrela, Madalena Matoso, Mantraste, Mariana Malhão, Mariana Rio, Marta Monteiro, Nicolau, Susa Monteiro, Tiago Galo e Yara Kono.
A curadoria e direção de arte do projeto são da responsabilidade do ateliê Silva Designers.
A iniciativa conta com o apoio da The Navigator Company, CTT, Público, RTP2 e IPDJ.
Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril até 2026
As Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril tiveram início em março de 2022 e vão decorrer até 2026. Cada ano vai focar-se num tema prioritário, tendo como objetivo reforçar a memória e enfatizar a relevância atual destes acontecimentos na construção e afirmação da democracia.
O período inicial das Comemorações tem sido dedicado aos movimentos sociais e políticos que criaram as condições para o golpe militar. A partir de 2024, os três ‘D’ do Programa do Movimento das Forças Armadas (MFA) serão revisitados, em iniciativas que evocam o processo de descolonização, a democratização e o desenvolvimento.
Sobre a Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril
A Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril tem como missão elaborar e executar o programa das Comemorações oficiais do cinquentenário da Revolução de 1974.
As celebrações decorrem entre 2022 e 2026. Iniciaram-se em março de 2022 — quando Portugal passou a contar mais dias de democracia do que aqueles que viveu em ditadura — e terminam em dezembro de 2026, quando se cumpre, por um lado, 50 anos da aprovação da Constituição da República portuguesa e, por outro, 50 anos do ciclo eleitoral que decorreu ao longo do ano de 1976 – a realização das primeiras eleições legislativas, presidenciais, regionais (Açores e Madeira) e autárquicas.
Sobre a APCC
A Associação para a Promoção Cultural da Criança é uma organização não-governamental sem fins lucrativos e com o estatuto de Utilidade Pública. Desenvolve atividades de âmbito nacional dirigidas a crianças e jovens de natureza sociocultural e educativa na área da Educação não Formal.
As atividades da Associação baseiam-se nos princípios orientadores da solidariedade, igualdade, cooperação e defesa do ambiente e na experiência adquirida ao longo de quatro décadas, nas quais sempre combinámos aspetos lúdicos e educativos.
Atualmente a Associação desenvolve atividades em diversas áreas, nomeadamente campos de férias, intercâmbios de jovens, formação base e complementar de técnicos de juventude, animadores e educadores, exposições, seminários e edição de publicações e jogos didáticos. Estas ações contam com o apoio regular entidades públicas e privadas.
