50 anos 25 de Abril: Comissão lança dossiê digital gratuito sobre as prisões políticas da ditadura portuguesa 

A Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril disponibiliza no site das Comemorações, em 50anos25abril.pt, um novo dossiê digital sobre as Prisões Políticas da ditadura portuguesa, que demonstra, através de textos e imagens, a forte repressão política que o Estado Novo exerceu sobre os seus opositores, em Portugal e nas Colónias africanas, nomeadamente através da politização e instrumentalização do sistema judicial.

Este conteúdo é disponibilizado no dia em que, há 65 anos, teve lugar uma das mais audaciosas e relevantes fugas de presos políticos do regime salazarista: 10 presos políticos, incluindo Álvaro Cunhal, que no ano seguinte seria eleito secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), escaparam da Cadeia do Forte de Peniche, um edifício de alta segurança controlado pela polícia política, a PIDE.

Maria Inácia Rezola, historiadora e Comissária Executiva, explica: “O regime de Oliveira Salazar e de Marcelo Caetano colocou o sistema judicial na dependência do Governo para assegurar a defesa da ditadura. O recurso abusivo às medidas de prisão preventiva e de segurança, os julgamentos sem advogado de defesa, a criação de tribunais especiais militares e tribunais plenários para julgar crimes políticos, e as condenações sem possibilidade de recurso foram instrumentos fundamentais para a repressão e neutralização dos adversários do regime. Com prisões próprias, a polícia política vigiava, punia e torturava os que ousavam desafiar a ordem estabelecida, em Portugal e nas Colónias”.

Prisões e campos penais em Portugal e nas Colónias

O dossiê digital aborda «A Ditadura Militar e a Deportação de Presos Políticos», «Os ‘crimes políticos’ no Estado Novo», «Prisão Preventiva e Medidas de Segurança», «Os presos políticos em Portugal» e «A libertação dos presos políticos em Portugal e nas Colónias».

É ainda disponibilizada informação sobre prisões e campos penais situados em Portugal – como a Cadeia do Aljube, o Forte de Caxias (Forte D. Luís I) e o Forte de Peniche – e nas Colónias – como o Campo de Concentração do Tarrafal, em Cabo Verde, a Colónia Penal do Bié, em Angola, ou a Cadeia da Machava, em Moçambique.

Recursos educativos sobre a resistência à ditadura e sobre o 25 de Abril

Em 50anos25abril.pt/historia, é possível encontrar conteúdos sobre os acontecimentos já evocados, nomeadamente sobre o período final da ditadura – como as lutas estudantis, o movimento sindical ou a conspiração dos capitães – e sobre o 25 de Abril. No mesmo sentido, até 2026, outros acontecimentos relevantes assinalados no âmbito das Comemorações serão, de forma progressiva, objeto deste tipo de trabalho.

Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril até 2026

As Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril tiveram início em março de 2022 e vão decorrer até 2026. Cada ano foca-se num tema prioritário, tendo como objetivo reforçar a memória e enfatizar a relevância atual destes acontecimentos na construção e afirmação da democracia.

O período inicial das Comemorações foi dedicado aos movimentos sociais e políticos que criaram as condições para o golpe militar. A partir de 2024, revisitam-se os três ‘D’ do Programa do Movimento das Forças Armadas (MFA), em iniciativas que evocam o processo de descolonização, a democratização e o desenvolvimento.

O ano de 2025 é dedicado às primeiras eleições livres.

Para consultar este dossiê e outros conteúdos históricos, visite o site oficial da Comissão em 50anos25abril.pt.