Ao contrário do que se possa pensar, a «Ala Liberal» não foi uma facção coesa ou um grupo organizado de deputados no seio da Assembleia Nacional. Foi, isso sim, um agrupamento parlamentar inorgânico, informal, sobre o qual nem sequer é fácil dizer ao certo quantos membros tinha, e quais eram. Aos nomes mais conhecidos – Sá Carneiro, Miller Guerra, José Pedro Pinto Leite, Pinto Balsemão, Magalhães Mota – há outros a acrescentar, num total de 19 nomes, de acordo com o levantamento realizado pelo sociólogo Tiago Fernandes.
Segundo este autor, esses 19 parlamentares teriam uma média de idades de 41,6 anos, mais baixa, portanto, do que a dos restantes deputados (50,5 anos). Uma percentagem significativa tinha nascido em Lisboa ou no Porto – 42,1% – e, no total, predominava esmagadoramente uma origem urbana, 73,7%, em claro contraste com os demais parlamentares. Todos os deputados da legislatura 1969-1973 possuíam um elevado grau de instrução, mas isso era ainda mais nítido no caso dos «liberais», dos quais 89,5% possuíam licenciatura, sobretudo em direito e medicina. Por fim, os deputados da «Ala Liberal» exerciam predominantemente profissões também elas «liberais», como advogados ou gestores de empresas, ainda que entre eles também houvesse altos funcionários públicos.
A relativa juventude, a origem urbana, a instrução elevada e as profissões exercidas não explicam tudo, mas explicam bastantes coisas. Os «liberais» pertenciam às elites do Estado Novo e, no seu seio, exerceram aquilo que Tiago Fernandes designa, na esteira de Juan Linz, uma «semioposição» ao Estado Novo, estando em parte dentro e em parte fora do regime da ditadura.
Com o passar do tempo e o avolumar das desilusões, começaram a estar cada vez mais fora, sobretudo à medida em que se apercebiam de que as iniciativas que levavam a cabo no plano da legalidade – na revisão constitucional, nas leis de liberdade religiosa e de imprensa, em defesa dos presos políticos – eram sistematicamente votadas ao insucesso.
Em momento algum, porém, trilharam caminhos revolucionários ou romperam com o modelo de oposição legal, ou legalista, em que sempre se moveram.
Acumularam, assim, uma enorme frustração – e, logo, uma natural alegria pelo fim da ditadura.
Francisco Pinto Balsemão
Nasceu em Lisboa a 1 de Setembro de 1937. Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é jornalista profissional desde 1963 e empresário no sector da comunicação. Foi administrador do Diário Popular (1964-1971) e do Expresso desde a sua criação. Fundou ainda a Sociedade Independente de Comunicação (SIC), a primeira estação de televisão privada em Portugal. Deputado independente pelo círculo da Guarda na X Legislatura do Estado Novo (1969-1973). Nesta qualidade, foi o 3.º subscritor do projecto de lei de Revisão Constitucional n. 6/X, de 16 de Dezembro de 1970 e intervém nas discussões das Propostas de Lei da Liberdade Religiosa e da Liberdade de Imprensa. No final da legislatura, fará um balanço do legado político da «Ala Liberal», sublinhando os «diálogos» e «contactos» que esta estabeleceu entre o Governo e certos grupos da oposição e o facto de esta se ter afirmado enquanto «porta-voz dos anseios e reivindicações de muitas centenas de milhares de portugueses» e como nova força política não enquadrável no velho esquema Situação-Oposição», prevendo a sua futura institucionalização sob a forma de partido político.
Francisco Sá Carneiro
Nasceu no Porto a 19 de Julho de 1934 e morreu em Camarate a 4 de Dezembro de 1980. Advogado licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tinha ligações aos meios católicos reformistas do Porto e a D. António Ferreira Gomes, Bispo de Porto. Foi um dos subscritores de um comunicado de imprensa em que se declarava integrar as listas da União Nacional para as legislativas de 1969 na expectativa da «instauração de um regime de tipo europeu ocidental» em Portugal. Já na qualidade de deputado pelo círculo do Porto (1969-1973), interveio na Assembleia Nacional sobretudo em defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Destacou-se também por defender a liberdade de imprensa, a liberdade religiosa e a revisão da Concordata entre Portugal e a Santa Sé. Foi ainda o primeiro subscritor do projecto de lei de Revisão Constitucional n.º 6/X, de 16 de Dezembro de 1970. Em Janeiro de 1972, com outros deputados, visitou várias prisões do regime para conhecer a situação dos presos políticos. A 25 de Janeiro de 1973, por lhe ter sido recusada a possibilidade de discutir na Assembleia uma série de projectos de lei da sua iniciativa, anunciou a sua renúncia ao mandato de deputado. Ainda antes, em entrevista a Jaime Gama para o jornal República afirmaria: “se me pudesse enquadrar em qualquer partido político, estou convencido de que dentro dos quadros da Europa Ocidental comumente aceites, iria mais para um partido social-democrata” (11 de Janeiro de 1972). Foi membro da SEDES.
Alberto Alarcão e Silva
Nasceu em Coimbra a 28 de Junho de 1931. Licenciado em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, foi investigador do Centro de Estudos de Economia Agrária da Fundação Calouste Gulbenkian. Foi deputado pelo círculo de Lisboa durante as X e XI Legislaturas do Estado Novo (1969-1973 e 1973-1974). A maior parte das suas intervenções parlamentares versaram sobre temas relacionados com o mundo rural. Foi o 10.º subscritor do projecto de lei de Revisão Constitucional n.º 6/X, de 16 de Dezembro de 1970. Foi também membro da SEDES.
António Bebiano Henriques Carreira
Nasceu em Lisboa a 21 de Setembro de 1926 e morreu em Coimbra a 22 de Agosto de 1982. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, foi notário e conservador do Registo Civil e industrial de lanifícios. Vogal da Comissão Distrital de Leiria da União Nacional, foi deputado pelo círculo de Leiria durante a X Legislatura do Estado Novo (1969-1973). Nesta qualidade, foi o 7.º subscritor do projecto de lei de Revisão Constitucional n. 6/X, de 16 de Dezembro de 1970.
João Bosco Mota Amaral
Nasceu em Ponta Delgada a 15 de Abril de 1943. Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, exerceu advocacia. Foi deputado pelo círculo de Ponta Delgada durante a X e XI Legislaturas do Estado Novo (1969-1973 e 1973-1974). Na X Legislatura reivindicou «reformas de fundo» para o arquipélago dos Açores e participou no debate da proposta de lei sobre a livre circulação de mercadorias entre o Continente e as Ilhas, criticando os diversos entraves existentes. No âmbito das suas funções de deputado, foi o 2.º subscritor do projecto de lei de Revisão Constitucional n. 6/X, de 16 de Dezembro de 1970. Já na XI Legislatura, fez diversas intervenções propondo maior autonomia da Assembleia Nacional na fiscalização das propostas de lei apresentadas pelo Governo.
João José Ferreira Forte
Nasceu na freguesia de Pêro Viseu, no Fundão (Castelo Branco) a 5 de Fevereiro de 1923. Formou-se no Instituto Superior de Agronomia em Lisboa. Em 1945 ingressou nos quadros da Junta de Colonização Interna. Foi presidente da Comissão Técnica Regional do Ministério da Economia. Em 1969 foi eleito deputado à Assembleia Nacional pelo círculo de Castelo Branco, tendo desempenhado funções de vogal da Comissão de Economia. Foi o 14.º subscritor do projecto de lei de Revisão Constitucional n.º 6/X, de 16 de Dezembro de 1970. No decorrer da sua actividade intervenções parlamentares, participou no debate do Aviso Prévio do deputado Correia da Cunha sobre o ordenamento do território e referiu-se a diversos problemas albicastrenses, nomeadamente a ausência de uma escola oficial do Magistério Primário e a necessidade de uma rede de estradas.
João Pedro Miller Guerra
Nasceu em Vila Flor a 12 de Maio de 1912 e morreu em 1993. Professor da Faculdade de Medicina de Lisboa, foi bastonário da Ordem dos Médicos (1968-1971) e procurador da Câmara Corporativa (1968-1969). Eleito deputado pelo círculo de Lisboa na X Legislatura (1969-1973), em 29 de Janeiro de 1970 apresentou o aviso prévio «As Universidades Tradicionais e a Sociedade Moderna», no qual propôs um vasto plano de reforma do sistema de ensino universitário. A moção de apoio a este aviso prévio viria, no entanto, a ser rejeitada. Miller Guerra foi o 4.º subscritor do projecto de lei de Revisão Constitucional n. 6/X, de 16 de Dezembro de 1970 e participou nos debates das Propostas de Lei da Liberdade Religiosa e da Liberdade de Imprensa. Renunciou ao mandato de deputado a 7 de Fevereiro de 1973 em protesto contra a repressão policial contra um grupo de católicos reunidos em vigília na Capela do Rato, com o objectivo de alertar “as consciências para a guerra colonial”. Censurando a actuação das forças policiais, afirmou ainda “dever discutir-se a legitimidade da presença de Portugal no ultramar, não só na Igreja, como em qualquer outra parte”.
Joaquim Macedo Correia
Nasceu no Porto a 12 de Abril de 1928. Licenciado em Engenharia Electrotécnica pela Universidade do Porto, era director de empresa. Foi um dos subscritores, juntamente com Francisco Sá Carneiro, Joaquim Pinto Machado e José da Silva, de um comunicado de imprensa em que se declarava que a integração destes elementos nas listas da União Nacional para as Legislativas de 1969 pressupunha «a instauração de um regime de tipo europeu ocidental» em Portugal. Eleito deputado pelo círculo do Porto na X Legislatura do Estado Novo (1969-1973), na Assembleia Nacional criticou o regime de condicionamento industrial e defendeu a inevitabilidade da integração europeia. Foi ainda o 11º subscritor do projecto de lei de Revisão Constitucional n.º 6/X, de 16 de Dezembro de 1970. Seria procurador à Câmara Corporativa na XI Legislatura (1973-1974). Foi também membro da SEDES.
Joaquim Pinto Machado
Nasceu no Porto a 15 de Junho de 1930 e morreu na mesma cidade a 14 de Março de 2011. Professor da Faculdade de Medicina do Porto, foi membro da Associação de Médicos Católicos Portugueses. foi um dos subscritores, juntamente com Sá Carneiro, Joaquim Macedo Correia e José da Silva, de um comunicado de imprensa em que se declarava que a integração destes elementos nas listas da União Nacional para as Legislativas de 1969 pressupunha «a instauração de um regime de tipo europeu ocidental» em Portugal. Eleito deputado independente pelo círculo do Porto na X Legislatura do Estado Novo (1969-1973), na Assembleia Nacional interveio sobretudo na defesa da reforma do sistema universitário, que considerava ser «o motivo fundamental» da sua presença na Câmara dos Deputados. Foi o 6.º subscritor do projecto de lei de Revisão Constitucional n.º 6/X, de 16 de Dezembro de 1970 e participou ainda nos debates das Propostas de Lei da imprensa e da Liberdade Religiosa. Foi também membro da SEDES.
Joaquim Magalhães Mota
Nasceu em Santarém a 17 de Novembro de 1935 e morreu em Lisboa a 26 de Setembro de 2007. Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, exerceu advocacia. Foi chefe de gabinete do Secretário de Estado da Indústria Rogério Martins, dirigente nacional da Juventude Universitária Católica (JUC). Deputado pelo círculo de Santarém durante a X Legislatura do Estado Novo (1969-1973), foi o 8.º subscritor do projecto de lei de Revisão Constitucional n.º 6/X, de 16 de Dezembro de 1970. Magalhães Mota apresentou ainda um aviso prévio sobre a comunicação social e a problemática da informação em Portugal. Foi um dos organizadores do designado Encontro dos Liberais. Foi também membro da SEDES.
José da Silva
Nasceu em Friande, Felgueiras, a 5 de Fevereiro de 1924, e morreu a 23 de Setembro de 2016. Com o curso de Teologia dos seminários, concluiu em 1949, na Universidade Católica de Salamanca, a Licenciatura em Filosofia. Licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra, em 1955. Três anos depois, terminou o curso complementar de Ciências Jurídicas. Dedicou-se ao ensino particular e exerceu advocacia em tribunais civis e eclesiásticos. Foi um dos subscritores, juntamente com Sá Carneiro, Joaquim Pinto Machado e Joaquim Macedo Correia, de um comunicado de imprensa em que se declarava que a integração destes elementos nas listas da União Nacional para as Legislativas de 1969 pressupunha «a instauração de um regime de tipo europeu ocidental» em Portugal. Eleito deputado às X e XI Legislaturas pelo círculo do Porto, participou na discussão das Propostas de Lei de Criação dos Tribunais de família, de Assistência Judiciária, de Revisão Constitucional e da Liberdade Religiosa. Neste último âmbito, chamou a atenção para a necessidade de o ensino moral e religioso ser substituído por cursos de cultura cristã. Foi também membro da SEDES.
José Correia da Cunha
Nasceu em Lisboa a 25 de Abril de 1927 e morreu em 2017. Licenciado em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia e em Geografia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, foi Chefe de Secção de Estudos, Inquéritos e Planeamento Regional da Junta de Colonização Interna e, a partir de 1967, colaborador técnico do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho. Foi deputado pelo círculo de Santarém na X e XI Legislaturas do Estado Novo (1969-1973 e 1973-1974). Apresentando-se como um «técnico ligado ao planeamento económico e social», as suas primeiras intervenções puseram em causa a legitimidade da guerra colonial em virtude das pesadas obrigações que as despesas militares impunham ao Orçamento de Estado. Foi ainda o 5.º subscritor do projecto de lei de Revisão Constitucional n. 6/X, de 16 de Dezembro de 1970. Foi também membro da SEDES.
Manuel Joaquim Montanha Pinto
Nasceu em Bragança a 18 de Dezembro de 1918. Frequentou as Escolas de Regentes Agrícolas de Santarém e de Évora, diplomando-se em 1939. Em 1940 frequentou um curso de Enologia na Estação Vinícola de Anadia. Foi presidente da Câmara Municipal de Carmona (Angola), onde permaneceu durante seis anos. Em 1969 foi eleito deputado pelo círculo de Angola à X Legislatura. Na sua actividade parlamentar deteve-se sobretudo nas problemáticas ultramarinas, sobretudo referentes a Angola, e foi o 12.º subscritor do projecto de lei de Revisão Constitucional n.º 6/X, de 16 de Dezembro de 1970. Na XI Legislatura, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Carmona, foi admitido na Câmara Corporativa representando os municípios das províncias ultramarinas na XI Secção (Autarquias Locais).
Manuel Martins da Cruz
Nasceu na cidade de Lisboa a 22 de Janeiro de 1917. Licenciado em Ciências Económicas e Financeiras, foi eleito deputado pelo círculo de Coimbra à X Legislatura do Estado Novo (1969-1973). Na Assembleia Nacional interveio sobre um projecto de lei sobre a designação dos vogais dos Organismos de Coordenação Económica, foi o 9.º subscritor do projecto de lei de Revisão Constitucional n.º 6/X, de 16 de Dezembro de 1970, e propôs a criação de uma comissão eventual para o estudo de medidas tendentes ao reforço da comunidade luso-brasileira.
Maria Raquel Ribeiro
Nasceu no Cadaval a 16 de Março de 1925 e morreu em 2022. Estudou no Instituto de Odivelas, onde obteve diversos prémios em reconhecimento do seu desempenho escolar. Em 1948 concluiu o curso de assistente social no Instituto Superior do Serviço Social em Lisboa. Durante dez anos desempenhou o cargo de dirigente do Sindicato Nacional dos Profissionais de Serviço Social e pertenceu por diversas vezes a comissões interministeriais. Em 1969 foi eleita deputada à X Legislatura pelo círculo de Lisboa. Na Assembleia Nacional, participou nas discussões sobre a revisão constitucional e a liberdade religiosa, a reforma do sistema educativo, a criação dos tribunais de família e reabilitação e integração de deficientes.
Olímpio da Conceição Pereira
Nasceu no Milharado a 2 de Dezembro de 1922. Detentor do 2.º grau da instrução primária, foi serralheiro e depois inspector regional da CP. Presidente do Sindicato dos Ferroviários do Sul e membro da Comissão Revisora do Acordo Colectivo de Trabalho dos Ferroviários, representou o círculo de Setúbal durante a X Legislatura do Estado Novo (1969-1973). Na Assembleia Nacional interveio em assuntos relativos aos transportes e à liberdade de imprensa e foi o 15.º subscritor do projecto de lei de Revisão Constitucional n.º 6/X, de 16 de Dezembro de 1970. Na XI Legislatura e na qualidade de presidente da União dos Sindicatos dos Ferroviários e do Sindicato dos Ferroviários do Sul, integrou a Câmara Corporativa.
Rafael Valadão dos Santos
Nasceu em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, Açores, a 23 de Abril de 1922, e morreu a 3 de Janeiro de 2000 na mesma localidade. Licenciado em Filologia Germânica, foi professor no Liceu de Angra desde 1955, chegando a Presidente do Conselho Directivo do Liceu de Angra já no pós-25 de Abril de 1974. Leccionou também na Universidade dos Açores (1984-1990). Foi eleito deputado à IX Legislatura (1965-1969) pelo círculo de Angra do Heroísmo. Durante a sua actividade parlamentar demonstrou especial empenho na defesa dos interesses do arquipélago dos Açores, do ensino e das comunicações. Reeleito deputado na X Legislatura, continuou a defender activamente os interesses do arquipélago açoriano. Foi o 13.º subscritor do projecto de lei de Revisão Constitucional n. 6/X, de 16 de Dezembro de 1970 e defendeu também a revisão da Concordata entre Portugal e a Santa Sé.
Tomás Oliveira Dias
Nasceu em Leiria a 9 de Outubro de 1933. Terminou a Licenciatura em Direito na Universidade de Coimbra em 1956. A partir de 1965 fixou residência em Leiria onde exerceu advocacia e foi administrador das empresas Indústrias Lena e a SPRAL. Presidente da Comissão Distrital da União Nacional de Leiria, em 1969 foi eleito deputado à X Legislatura. Na Assembleia Nacional, foi vogal da Comissão de Economia e teceu críticas à política industrial do Estado Novo, designadamente quanto à burocracia necessária à criação de novas empresas, a ausência de crédito e incentivos industriais. Participou ainda nos debates referente à revisão constitucional e à Proposta de lei da Liberdade Religiosa. Foi também membro da SEDES.
José Pedro Pinto Leite
Nasceu em Cascais a 29 de Junho de 1932 e morreu na Guiné-Bissau a 26 de Julho de 1970. Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, era gerente de empresas. Deputado independente pelo círculo de Lisboa durante a X Legislatura do Estado Novo (1969-1973), pertenceu à «Ala Liberal». Logo no início da 1.ª sessão legislativa, na discussão da Lei de Autorização de Receitas e Despesas para o ano de 1970, alertou para o facto de as despesas de guerra constituírem «um pesado encargo para o povo português» e que «a criação de riqueza poderia […] ser muito maior se grande parte das despesas militares [fossem] desviadas para os empreendimentos reprodutivos». No encerramento da 1.ª sessão legislativa, coube a Pinto Leite estabelecer a posição da «Ala Liberal» face ao Governo, advertindo que seria uma «colaboração livre e independente» e considerando que as «medidas restritivas da liberdade do indivíduo» eram «anticonstitucionais» e tinham de ser eliminadas. Nesta medida, considerava que a sessão legislativa seguinte seria decisiva e contava apresentar nessa sessão vários projectos legislativos tendentes a estimular a democratização, tanto mais que o Governo tinha já dado «provas suficientes de capacidade». Estavam por isso «criadas as condições para a acelerada renovação». Pinto Leite, no entanto, não voltaria à Assembleia Nacional, morrendo num acidente de helicóptero na Guiné-Bissau ao serviço da Assembleia Nacional no Verão de 1970.
