A vitória da AD abriu caminho a uma estratégia que visava o fim do período de transição democrática sob tutela militar, não pela modalidade prevista – de revisão da constituição, durante a segunda legislatura por maioria de 2/3 – mas por uma via nova e controversa, a do referendo. Para tal seria necessária “uma maioria, um governo, um presidente”. Foi o que esteve em jogo nas eleições presidenciais de dezembro de 1980, sendo inviabilizada pela reeleição de Ramalho Eanes e pela morte de Sá Carneiro.
Apesar de anteriores divergências, a AD, no governo, e o PS, na oposição, chegaram a acordo, em 1982, para levarem a cabo revisões cruciais na Constituição, das quais se destacam a extinção do Conselho da Revolução, substituído pelo Conselho de Estado e pelo Tribunal Constitucional, e o fim da tutela militar sobre o poder civil eleito.
Francisco Pinto Balsemão (Primeiro-Ministro) discursa
na tomada de posse do VII Governo Constitucional.
9 de janeiro de 1981.
Fotografia de Alberto Gouveia.
ANTT, Fundo do Secretariado Nacional de Informação.
Tomada de posse de Ramalho Eanes
para o seu segundo mandato presidencial.
Lisboa, 14 de janeiro de 1981.
AHP, Coleção Miranda Castela.
Diário de Lisboa, 14 de maio de 1980.
FMSMB, Fundo Ruella Ramos.
Tomada de posse do Chefe de Estado-Maior-General
das Forças Armadas, Nuno de Melo Egídio.
O Presidente da República Ramalho Eanes deixa assim
de acumular ambos os cargos.
Lisboa, 17 de fevereiro de 1981.
ADN.
Expresso, 9 de janeiro de 1982.
HML.
Diário de Lisboa, 15 de julho de 1982.
FMSMB, Fundo Ruella Ramos.
Revista Expresso, 13 de março de 1982.
HML.
O Diabo, 28 de setembro de 1982.
HML.
Projeto do último parecer do Conselho da Revolução.
29 de outubro de 1982.
ANTT, Fundo do Conselho da Revolução.
Primeira Revisão da Constituição da República Portuguesa.
Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de setembro.
Diário da República.
Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, que estabeleceu as normas e estruturas
para o início de uma tutela do poder civil eleito sobre as Forças Armadas.
Lei n.º 29/82, de 11 de dezembro.
Primeira Reunião do Conselho de Estado, presidida pelo Presidente Ramalho Eanes. Lisboa, 29 de dezembro de 1982.
Fotografia de Alberto Gouveia.
ANTT, Fundo do Secretariado Nacional de Informação.
