O Comércio do Porto, de 29 de Setembro de 1969. Fonte: ANTT, PIDE-DGS.
1969
28 de setembro de 1969
Francisco Sá Carneiro, Joaquim Macedo Correia, Joaquim Pinto Machado e José da Silva, candidatos a deputados da União Nacional pelo círculo Porto, fazem publicar na imprensa um comunicado informando que aceitaram integrar como independentes as listas do partido único porque lhes tinham sido dadas garantias de que a ditadura portuguesa se encaminhava para um regime de «tipo europeu e liberal».
26 de outubro de 1969
Eleições para a Assembleia Nacional. Dois terços dos deputados eleitos não tinham qualquer experiência parlamentar anterior.
25 de novembro 1969
Tem início a X Legislatura da Assembleia Nacional. Assume relevo um grupo de deputados, posteriormente denominado «Ala Liberal», constituído por, entre outros, José Pedro Pinto Leite, Miller Guerra, Francisco Sá Carneiro, Magalhães Mota, Joaquim Pinto Machado, Francisco Pinto Balsemão, José Correia da Cunha, João Bosco Mota Amaral e José da Silva. Na Câmara Corporativa são também integrados alguns reformistas, como Adérito Sedas Nunes, Maria de Lurdes Pintasilgo e Francisco Pereira de Moura.
Joaquim Magalhães Mota a intervir em sessão na Assembleia Nacional, [31/07/1972]. Fonte: ANTT, Flama.
11 de dezembro de 1969
O deputado Francisco Sá Carneiro reclama na Assembleia Nacional o direito constitucional de instrução contraditória nos processos-crime.
1970
22 de janeiro de 1970
O deputado Francisco Sá Carneiro questiona o Governo sobre a amnistia e indulto de crimes.
25 de fevereiro de 1970
Sá Carneiro interpela novamente o Governo acerca da garantia de defesa dos arguidos, dos cortes da Censura às suas declarações e da necessidade de rever a Lei da Imprensa.
25 de fevereiro de 1970
Cento e quarenta e sete individualidades requerem a aprovação dos Estatutos da SEDES. Entres elas, destacam-se João Salgueiro, Valentim Xavier Pintado, Joaquim Magalhães Mota, Alfredo de Sousa, Adérito Sedas Nunes, Mário Murteira, António Alçada Baptista, Gonçalo Ribeiro Teles, Afonso Moura Guedes, Emílio Rui Vilar e Miguel Caetano, filho de Marcelo Caetano. A SEDES foi constituída por escritura pública a 4 de dezembro e a 12 de dezembro teve lugar a primeira assembleia geral, presidida por Emílio Rui Vilar.
Francisco Sá Carneiro a intervir em sessão na Assembleia Nacional. s.d. Fonte: ANTT, Flama.
Francisco Sá Carneiro na escadarias da Assembleia Nacional, s.d. Fonte: ANTT, Flama.
21 e 22 de abril de 1970
João Pedro Miller Guerra, deputado da «Ala Liberal», refere na Assembleia Nacional os cortes da censura às intervenções dos deputados nos jornais. Os deputados Francisco Sá Carneiro e Francisco Pinto Balsemão apresentam um projecto de Lei de Imprensa, reduzindo a censura às informações militares. Algum tempo depois, o Governo apresenta uma proposta de lei que será discutida em conjunto com o texto dos deputados. A 5 de novembro de 1971, a Lei de Imprensa é publicada sem integrar as propostas dos deputados liberais.
30 de abril de 1970
Na Assembleia Nacional, o deputado Francisco Sá Carneiro propõe a revisão da Concordata com a Santa Sé.
Artigo de Pinto Balsemão homenageando José Pedro Pinto Leite, também «deputado liberal», por ocasião da sua morte num acidente de helicóptero na Guiné. Diário Popular, 3 de agosto de 1970. Fonte: ANTT, PIDE-DGS.
26 de julho de 1970
Morrem os deputados José Pedro Pinto Leite, membro da «Ala Liberal», Leonardo Coimbra, Vicente de Abreu e James Pinto Bull. Encontravam-se de visita à Guiné ao serviço da Assembleia Nacional.
2 de dezembro de 1970
Marcelo Caetano apresenta à Assembleia Nacional as propostas de lei de revisão constitucional, de imprensa e liberdade religiosa.
Diário de Lisboa, 24 de abril de 1970. Fonte: ANTT, PIDE-DGS.
16 de dezembro de 1970
É apresentado à Assembleia Nacional um projecto de revisão constitucional, subscrito, entre outros, por Francisco Sá Carneiro, João Bosco Mota Amaral, Francisco Pinto Balsemão, João Pedro Miller Guerra, Joaquim Magalhães Mota e Manuel Martins Cruz.
17 de dezembro de 1970
Os deputados Sá Carneiro e Alarcão e Silva reúnem com representantes de onze sindicatos nacionais dirigidos por elementos desafectos ao regime.
1971
28 de janeiro de 1971
Deputados liberais visitam a prisão-hospital de Caxias. Visitam também a prisão de Tires e o forte de Peniche. Tratou-se de um convite feito pelo Ministério da Justiça na sequência de um inquérito de Sá Carneiro sobre as condições de vida dos presos. Ficaram por visitar as cadeias da Direcção-Geral de Segurança para as quais não receberam convite.
Diário do Alentejo, 18 de janeiro de 1972. Fonte: ANTT, PIDE-DGS.
15 de junho de 1971
Em sessão extraordinária, a Assembleia Nacional inicia a discussão da revisão constitucional.
16 de junho de 1971
No debate da revisão constitucional, Sá Carneiro centra-se sobretudo na defesa das liberdades fundamentais.
17 de junho de 1971
O deputado Mota Amaral defende a conformação da Constituição às exigências da sociedade presente e futura.
22 de junho de 1971
Na Assembleia Nacional, Magalhães Mota dirá que a revisão constitucional em curso deverá garantir “a passagem de uma sociedade em que a maior parte dos cidadãos vive em situação de marginalidade política para uma sociedade aberta e participada”.
Jornal não identificado, s.d. Fonte: ANTT, PIDE-DGS.
23 de junho de 1971
Miller Guerra, na câmara dos deputados, faz saber que «a conservação de uma certa espécie de ordem, estabilidade e equilíbrio, definidos pelo poder público e pelas classes dirigentes, é em grande parte incompatível com o progresso económico-social”. Lembra também que o progresso comporta riscos a que a sociedade tem de responder, “a menos que o medo de um surto evolutivo lhe faça preferir a imobilidade da vida e da história”. Terminará esta intervenção sublinhando que “nunca o mundo andou com maior velocidade, os diques de defesa foram mais quebradiços, os textos legais envelheceram com tamanha rapidez”.
1 de julho de 1971
Doze deputados da «Ala Liberal» abandonam a Assembleia Nacional em protesto contra o voto da maioria, que impediu a discussão na especialidade do projecto de lei de Imprensa da iniciativa de Francisco Sá Carneiro e Francisco Pinto Balsemão.
27 de julho de 1971
Tem início a discussão da proposta de Lei de Imprensa na Assembleia Nacional que será aprovada a 9 de agosto, com ligeiras alterações.
16 de agosto de 1971
A Lei n.º 3/71 aprova a revisão constitucional. As propostas da «Ala Liberal» são todas recusadas. A principal alteração à Constituição Política da República Portuguesa de 1933 reside no princípio da «autonomia progressiva das províncias ultramarinas».
1972
11 de janeiro de 1972
Em entrevista ao jornal República, Francisco Sá Carneiro esclarece que aceitara ser deputado por ter acreditado numa «democratização a curto prazo».
O Século, 21 de julho de 1973. Fonte: ANTT, PIDE-DGS.
15 de janeiro de 1972
Francisco Sá Carneiro propõe a criação de uma comissão eventual para estudar as queixas e proceder a inquérito sobre a atuação da PIDE/DGS e ao regime prisional de Caxias.
24 de abril de 1972
O deputado Magalhães Mota é eleito presidente do conselho coordenador da SEDES.
1973
6 de janeiro de 1973
É publicado o primeiro número do jornal Expresso. Pinto Balsemão detém 50 % das ações da Sojornal, sociedade proprietária do semanário.
16 de janeiro de 1973
Francisco Sá Carneiro interpela o Governo sobre a atuação da polícia no decurso da vigília da Capela do Rato.
23 de janeiro de 1973
O deputado João Pedro Miller Guerra afirma na Assembleia Nacional que «a liberdade religiosa entre nós é pura e simplesmente uma ficção».
O Século, 21 de julho de 1973. Fonte: ANTT, PIDE-DGS.
24 de janeiro de 1973
A Comissão de Exame Prévio proíbe a publicação nos jornais da intervenção de João Pedro Miller Guerra na Assembleia Nacional realizada no dia anterior.
25 de janeiro de 1973
Francisco Sá Carneiro renuncia ao mandato de deputado na Assembleia Nacional. Ao longo da legislatura, defendeu a liberdade de associação, reunião, imprensa e religiosa, propôs uma reorganização judiciária, a fiscalização da atuação da polícia política e a amnistia dos crimes políticos. Nenhuma das suas propostas foi aceite.
7 de fevereiro de 1973
A censura imposta a intervenções de Miller Guerra na Assembleia Nacional – uma sobre a crise universitária, outra sobre a repressão policial no caso da manifestação contra a guerra colonial na Capela do Rato, em Lisboa -, levam o deputado a renunciar ao cargo. O seu discurso suscita incidentes com os «ultras» e a sessão é interrompida. A renúncia não foi aceite e Miller Guerra perde o mandato por ter dado consecutivamente 15 faltas injustificadas.
28 a 30 de julho de 1973
Realização do chamado «Encontro dos Liberais», em que, entre outros, participaram Magalhães Mota, Pinto Balsemão, Sá Borges, Mota Amaral, Raquel Ribeiro, Barrilaro Ruas, Fraústo da Silva, José Vera Jardim, Sedas Nunes, Mário Pinto, Gonçalo Ribeiro Teles e António Patrício Gouveia.
9 de agosto de 1973
Miller Guerra é distinguido com o «Prémio Abel Salazar», prémio instituído pela Sociedade Portuguesa de Escritores Médicos, pela sua obra «Progresso na liberdade».
20 de outubro de 1973
Francisco Sá Carneiro aconselha a abstenção nas eleições para a Assembleia Nacional.
28 de outubro de 1973
Realizaram-se as últimas eleições legislativas do Estado Novo. Só quatro dos deputados liberais – Mota Amaral, Ribeiro da Cunha, José da Silva e Alarcão e Silva – foram reconduzidos.
Diários das Sessões da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa (1969-1974); Paulo Silveira e Sousa, António J. Ramalho, Octávio Gameiro (2016), Cronologias do Portugal Contemporâneo 1980-1989, Lisboa: Círculo de Leitores/ FFMS; História do Parlamentarismo
(https://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/EstadoNovo.aspx)
