Invocando razões técnicas, o Presidente acabou por adiar a data das eleições, mas ainda dentro do limite absoluto imposto pelo programa do MFA: para exatamente um ano depois do 25 de Abril.
“Assinado o Pacto”.
Diário de Lisboa, 11 de abril de 1975.
Fonte: Fundação Mário Soares e Maria Barroso, pasta 06822.172.27174.
Conselho de Revolução: Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos.
11 de abril de 1975.
Fonte: Arquivo Nacional Torre do Tombo, PT/TT/TM/017.009/00005.
Contudo, uma das propostas avançadas pelo PCP no final de 1974 acabou por ter muita importância neste processo: a de que deveria haver um “acordo entre os partidos democráticos e o MFA acerca das linhas gerais da Constituição e da política de futuro”. A ideia tinha recebido apoio até entre os partidos que mais defendiam a realização e a importância das eleições constituintes, o Partido Socialista (PS), o Partido Popular Democrático (PPD) e o Centro Democrático Social (CDS). Agora, confrontados com as propostas concretas do MFA, que incluíam grandes prerrogativas políticas e institucionais para os militares, os três partidos mostraram-se discordantes. Mas após o 11 de Março, o seu poder negocial era muito reduzido.
Rosa Coutinho, Vasco Lourenço e Vitor Alves com os representantes dos partidos políticos para elaboração do acordo MFA – Partidos Políticos. Abril de 1975.
Fonte: Arquivo da Defesa Nacional, PT/ADN/FOTO-AF/137/035.
No dia 11 de abril foi assinada a “Plataforma de Acordo Constitucional Partidos-MFA”, que previa enormes poderes para o Conselho da Revolução, a constitucionalização de uma Assembleia das Forças Armadas e a participação dos militares na eleição indireta de um novo Presidente da República. Independentemente daquela que viesse a ser a composição da Constituinte ditada pelas eleições, os seis partidos que assinaram a Plataforma — e que acabariam por ser os seis mais votados nas eleições do dia 25 de abril de 1975 — comprometeram-se com aprovar uma Constituição que assegurava a tutela militar sobre a transição política portuguesa.
“Mais de oito milhões de boletins de votos estão a ser distribuídos em todo o país.”
Diário de Notícias, 8 de abril de 1975.
Fonte: Hemeroteca Municipal de Lisboa.
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