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Beneficiando da muito limitada e seletiva tolerância proporcionada durante os períodos de campanha eleitoral, as oposições iam fazendo as suas queixas. Mas o jogo estava cuidadosamente viciado para não lhes dar qualquer possibilidade de competir eleitoralmente.

Primeiro, o recenseamento eleitoral era conduzido por comissões recenseadoras dominadas pela União Nacional, sem fiscalização externa. Havia a possibilidade de inscrição livre nos cadernos eleitorais, que os movimentos oposicionistas procuraram sempre promover, criando postos de recenseamento. Mas esses postos eram regulamente encerrados pelas autoridades e os nomes de eleitores inscritos eliminados discricionariamente.

Cartaz do Movimento de Unidade Democrática: “Sem eleições livres não votes”. 1945. Fonte: Fundação Mário Soares e Maria Barroso, pasta 02969.038.003. Cartaz do Movimento de Unidade Democrática: “Sem eleições livres não votes”. 1945. Fonte: Fundação Mário Soares e Maria Barroso, pasta 02969.038.003.
Anúncio Movimento de Unidade Democrática - Recenseamento. Comércio do Porto, 22 de fevereiro de 1948. Fonte: Hemeroteca Municipal de Lisboa. Anúncio Movimento de Unidade Democrática - Recenseamento. Comércio do Porto, 22 de fevereiro de 1948. Fonte: Hemeroteca Municipal de Lisboa.
Anúncio Movimento de Unidade Democrática - Recenseamento. Comércio do Porto, 22 de fevereiro de 1948. Fonte: Hemeroteca Municipal de Lisboa.

O escrutínio, da abertura das urnas à contagem dos votos, era também controlado pelo governo, que escolhia os governadores civis que, por sua vez, controlavam a composição das assembleias eleitorais e as secções de voto. Na prática, a fraude eleitoral era generalizada, incluindo esquemas através dos quais membros da Legião Portuguesa — uma organização miliciana do regime — votavam várias vezes em locais diferentes usando credenciais de eleitores ausentes ou já falecidos.

O próprio formato dos boletins de voto era regulado rigorosamente. As candidaturas tinham de produzir os seus próprios boletins, mas, sem acesso aos cadernos eleitorais, os oposicionistas não tinham como fazer chegar os boletins aos eleitores. Além disso, quaisquer diferenças de tamanho, cor, ou gramagem do papel serviam para desqualificar votos.

#50anos25abril