O «Projeto Jesuíno» consistiu numa tentativa de reintroduzir um regime de sanções administrativas à imprensa, à semelhança do que sucedera com a Comissão Ad Hoc prevista no Programa do MFA para o imediato pós-25 de Abril. Não é certo, como alguns supõem, que tenha sido uma iniciativa do ministro Jorge Correia Jesuíno, havendo quem a atribua ao Conselho da Revolução.

Independentemente das dúvidas relativas à autoria do «Projeto Jesuíno», os seus proponentes e apoiantes consideravam que a Lei de Imprensa em vigor estava ultrapassada e entrava «em contradição com alguns aspetos do processo revolucionário». Propunham, por isso, uma política de informação que consolidasse «as conquistas já efetuadas pelo povo português «e que fosse «garantia dos novos avanços necessários na transição para o socialismo». Para este efeito, a informação vinculada na imprensa deveria ser «verdadeira», «objetiva» e «responsável», contribuindo para a construção de um «projeto coletivo», que pressupunha a «resistência perante os factos adversos», designadamente, contra as «atitudes contrarrevolucionárias». Para os faltosos, eram reintroduzidas sanções administrativas, retirando novamente do âmbito dos tribunais comuns o julgamento dos crimes de imprensa.

O Primeiro-Ministro, brigadeiro Vasco Gonçalves, ladeado pelo ministro da Comunicação Social, comandante Correia Jesuíno (à esquerda) e pelo director-geral da informação, comandante Rui Montês, numa conferência de imprensa na Fundação Calouste Gulbenkian, 18 de abril de 1975. Fonte: ANTT, FLAMA.

O decreto também determinava que os trabalhadores não-jornalistas, tais como os tipógrafos, deveriam participar na definição do rumo editorial dos jornais.

A preparação do «Projeto Jesuíno» foi tornada pública pelo Jornal Novo dias antes da tomada de posse do V Governo Provisório. O seu conteúdo foi duramente criticado por políticos, jornalistas e outros trabalhadores da imprensa. Dizia-se que se pretendia reintroduzir a censura e a autocensura, que as multas só lesavam a imprensa privada, pois nos jornais estatizados estas reverteriam a favor do Estado, que era o fim da liberdade de imprensa em Portugal. A contestação foi levada à Assembleia Constituinte e chegou a ser tema no New York Times.

Em face da contestação, a proposta não chegou a ser discutida em Conselho de Ministros, seguindo a queda do V Governo Provisório.

Segundo Mário Mesquita, a polémica contribuiu para a centralidade que a comunicação social virá a ter no texto constitucional de 1976, assumindo duas orientações: rejeição absoluta da censura do regime anterior; o repúdio pela censura revolucionária.