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A primeira lógica de afirmação da autoridade da ditadura tinha um carácter dissuasivo, preventivo e de intimidação do indivíduo face à iminência de um castigo, e era extensível à população em geral. A polícia política portuguesa dizia-se «preventiva» e, por isso, instilava o medo no seio da população, através da difusão de uma imagem de omnipresença e omnipotência.

Relativamente aos que se transviavam politicamente de forma não organizada, a polícia política utilizava a detenção enquanto meio de correção, para que estes não mais ousassem atuar contra o regime.  Contra opositores políticos não comunistas, simpatizantes, compagnons de route e militantes menores do PCP era também utilizada uma lógica de prevenção, embora acompanhada de um maior controlo, através de pena de prisão correcional.

Finalmente, para os elementos que o regime sentia como maior ameaça, isto é, militantes destacados, funcionários e dirigentes do PCP ou de outras organizações da esquerda radical e de luta armada, surgidas no final da década de 60, estava reservada a lógica de neutralização.

Por se considerar que estes elementos estavam em estado de permanente subversão e «perigosidade», não se esperava deles qualquer «regeneração». Eram-lhes, por isso, aplicadas penas de prisão maior, que acarretavam automaticamente as «medidas de segurança», prorrogáveis indefinidamente. Estes permaneciam encarcerados em várias prisões metropolitanas, na Colónia Penal do Tarrafal, em Cabo Verde, ou noutros presídios nas colónias.

 

Documentário sobre as diversas prisões políticas do Estado Novo e as condições dos presos que lá foram encarcerados ao longo dos anos da ditadura, nomeadamente as torturas a que eram submetidos pelos agentes da PIDE. Testemunhos de vários presos políticos. Fonte: RTP Arquivos
Documentário sobre as diversas prisões políticas do Estado Novo e as condições dos presos que lá foram encarcerados ao longo dos anos da ditadura, nomeadamente as torturas a que eram submetidos pelos agentes da PIDE. Testemunhos de vários presos políticos. Fonte: RTP Arquivos

 

A Comissão do Livro Negro do Regime Fascista contabilizou, entre 1933 e 1945, quase 17.000 presos às mãos da PVDE, o que se traduz numa média de cerca de 1.300 detidos por ano. A mesma Comissão contabilizou, para os anos que medeiam entre 1945 e 1960, 6.097 presos políticos, o que dá uma média de 381 por ano. Através de uma análise do Registo Geral de Presos da PIDE/DGS, foi possível contabilizar, entre 1945 e 1960, cerca de 12.000 presos pela PIDE, o que dá uma média anual de 704. Em qualquer dos casos, verifica-se que a repressão política no pós-1945 foi mais seletiva.

Num outro ângulo de análise, verificou-se que o número de prisões efetuadas pela PIDE aumentou sempre nos anos de crise do Estado Novo. No primeiro período de crise, que se seguiu à vitória dos Aliados no conflito mundial, entre 1945 e 1949, houve 4.267 prisões, ou seja, cerca de 853 detenções por ano. No segundo período de crise, que engloba a campanha presidencial de Humberto Delgado e o início da Guerra Colonial, a PIDE realizou 4.894 prisões, ou seja, cerca de 979, por ano. Finalmente, nos anos do Marcelismo e da DGS, entre 1968 e 1974, houve um nítido abrandamento da repressão policial, num total de 1891 prisões, ou seja, uma média anual de 270 detenções. No entanto, se olharmos especificamente para o ano de 1973, registaram-se 561 prisões, ou seja, quase o dobro da média anual.

Em Portugal, a mortalidade dos presos devido a torturas e más condições dos locais de detenção, que foi muito significativa entre 1933 e a 1945, diminui depois de forma considerável – ao contrário do que acontece em Angola, Guiné e Moçambique após o início da Guerra Colonial.

#50anos25abril