#TensPoder para defender e valorizar o património cultural.
Até ao 25 de Abril, a Educação era um privilégio de uma minoria e não um direito de todos os cidadãos. Em 1970, 26% da população portuguesa era analfabeta. Destes 1,8 milhões de portugueses que não sabiam ler nem escrever, 64% eram mulheres. Hoje, a taxa de analfabetismo é de 3%. No final da ditadura, apenas 8% das crianças frequentavam o pré-escolar. Hoje, essa etapa é uma realidade para mais de 90% dos que têm entre 3 e 5 anos. A frequência dos 2.º e 3.º ciclo e Secundário era reservada a uma minoria da população: 26%, 18% e 5%, respetivamente. Hoje, 91% dos jovens entre os 10 e os 11 anos frequentam o 2.º ciclo; 94% entre os 12 e os 15 frequentam o 2.º ciclo; e 88% entre os 15 e os 17 anos frequentam o Ensino Secundário.
Em 1970, menos de 1% da população com 15 ou mais anos tinha Educação Superior. Em 2021, 20% da população alcançara este nível de ensino, sendo 60% mulheres.
Foi a conquista da democracia que permitiu que a Educação se democratizasse.
Os teus poderes e deveres na Constituição da República Portuguesa
1. É garantida a liberdade de aprender e ensinar.
2. O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.
1. Todos têm direito à educação e à cultura.
2. O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida coletiva.
1. Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.
1. Os professores e alunos têm o direito de participar na gestão democrática das escolas, nos termos da lei.
1. Todos têm direito à fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural.
Aqui podes saber mais sobre alguns dos poderes e deveres que a democracia te dá. Escolhe um e reflete sobre ele. Escreve, filma, fotografa. Partilha as tuas ideias e usa #TensPoder e #50anos25deAbril nas tuas publicações.
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