Podes escolher a tua profissão sem te veres limitado pelo teu género, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas. Podes fazer greve para reivindicar melhores condições de trabalho.
#TensPoder para trabalhar livremente, contribuindo para a economia do teu país.
Até ao 25 de Abril, o marido podia opor-se a que a sua mulher assinasse um contrato de trabalho. As mulheres estavam também impedidas de exercer algumas profissões, como a de magistrada ou de diplomata. O escasso acesso à Educação impedia a maioria da população de ascender a empregos qualificados.
Foi apenas em democracia que se criou o salário mínimo nacional, que beneficiou cerca de metade da população ativa; que se instituiu o pagamento do subsídio de Natal e de férias; o pagamento de pensão social para quem não tinha efetuado descontos; e que se universalizou o direito a férias pagas. Durante a ditadura, era proibido fazer greve.
Foi a conquista da democracia que deu a todos os portugueses o poder de trabalhar em liberdade.
Os teus poderes e deveres na Constituição da República Portuguesa
1. Todos têm direito ao trabalho.
b) A igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho e condições para que não seja vedado ou limitado, em função do sexo, o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais.
1. Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito:
a) À retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna;
1. É garantido o direito à greve.
Aqui podes saber mais sobre alguns dos poderes e deveres que a democracia te dá. Escolhe um e reflete sobre ele. Escreve, filma, fotografa. Partilha as tuas ideias e usa #TensPoder e #50anos25deAbril nas tuas publicações.
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