Tribunal Constitucional e Comissão 50 anos 25 de Abril entregam prémios de concurso de ensaios sobre o Estado de Direito Democrático
No dia 2 de junho, decorreu na Sala de Atos Públicos do Tribunal Constitucional, em Lisboa, a cerimónia de entrega dos prémios do concurso de ensaios originais «O Princípio do Estado de Direito Democrático na Jurisprudência do Tribunal Constitucional». A iniciativa, promovida pelo Tribunal Constitucional em parceria com a Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril, distinguiu trabalhos académicos inéditos sobre o papel da justiça constitucional na consolidação da democracia portuguesa.
Destinado a estudantes de mestrado e doutoramento, o concurso abrangeu diversas áreas disciplinares — Direito, teoria constitucional, história das ideias políticas, filosofia do Direito, filosofia política, sociologia do Direito e ciência política — com o objetivo de fomentar o estudo crítico e interdisciplinar sobre os fundamentos do Estado de direito democrático em Portugal.
A cerimónia de entrega dos prémios realizou-se precisamente no ano em que se assinala o cinquentenário da abertura solene da Assembleia Constituinte, evocando a importância da Constituição de 1976 na afirmação de um sistema político plural, baseado na separação de poderes, no respeito pelos direitos fundamentais e na soberania popular.
O júri da edição foi composto por José Manuel Cardoso da Costa, Presidente do Tribunal Constitucional entre 1989 e 2003; Maria Inácia Rezola, Comissária Executiva da Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril; e Vitalino Canas, advogado e professor universitário. Os ensaios foram avaliados segundo critérios como a clareza e estrutura do argumento, qualidade da investigação, capacidade analítica, originalidade e força persuasiva.
Os três trabalhos distinguidos serão publicados na Revista Portuguesa de Direito Constitucional e os respetivos autores receberam cheques-livro como prémio. Para além do reconhecimento individual, os ensaios premiados pretendem contribuir para o reforço da reflexão sobre os valores fundacionais de Abril e a importância do Tribunal Constitucional enquanto garante da Constituição e dos direitos democráticos.
Este concurso associa-se a outras iniciativas desenvolvidas no âmbito da parceria entre o Tribunal Constitucional e a Comissão Comemorativa, como as conferências «A Justiça antes e depois do 25 de Abril» (março de 2024) e «Construção da Democracia e Justiça Constitucional» (outubro de 2024), que reuniram figuras de relevo do sistema judicial português para debater a evolução da justiça e o seu papel na consolidação democrática.
Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril até 2026
As Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril tiveram início em março de 2022 e vão decorrer até 2026. Cada ano foca-se num tema prioritário, tendo como objetivo reforçar a memória e enfatizar a relevância atual destes acontecimentos na construção e afirmação da democracia.
O período inicial das Comemorações foi dedicado aos movimentos sociais e políticos que criaram as condições para o golpe militar. A partir de 2024, revisitam-se os três ‘D’ do Programa do Movimento das Forças Armadas (MFA), em iniciativas que evocam o processo de descolonização, a democratização e o desenvolvimento.
Fotografias: Tribunal Constitucional
