Linhas Concursais
Para mobilizar o conjunto da sociedade a participar e a contribuir, a Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril criou linhas concursais de apoio às Artes, à Investigação Científica, ao Cinema e Audiovisual, e à Criação Literária.
Estes programas — criados em parceria com a Direção-Geral das Artes (DGARTES), o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) e o Fundo de Fomento Cultural (FFC), a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) — dirigem-se a projetos que se enquadrem no contexto das Comemorações dos 50 anos da Revolução, e que contribuam para a reflexão sobre a relevância deste acontecimento na construção da atual democracia.
Arte pela Democracia
O Programa «Arte pela Democracia» é promovido pela Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril em parceria com a Direção-Geral das Artes (DGARTES).
O apoio destina-se ao desenvolvimento de projetos nas áreas das artes visuais (arquitetura, artes plásticas, design, fotografia e novos media); artes performativas (circo, dança, música, ópera e teatro); artes de rua; e cruzamento disciplinar. Tem uma dotação orçamental de um milhão de euros.
Em 2023, esta linha atribuiu 1 milhão de euros a 45 projetos artísticos, que estão a levar as Comemorações a todo o país. O concurso de 2024 tem a mesma dotação orçamental, e vai igualmente apoiar 45 projetos.
Cinema pela Democracia
O Programa «Cinema pela Democracia» é promovido pela Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril em parceria com o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. (ICA), e com o Fundo de Fomento Cultural (FFC).
Destina-se a projetos de produção cinematográfica e audiovisual de ficção, documentário ou animação; organização de seminários, conferências, workshops ou atividades similares; ações de formação; realização de mostras/ciclos de cinema e audiovisual português.
As candidaturas encerraram a 17 de novembro de 2023.
Podem candidatar-se pessoas coletivas com ou sem fins lucrativos (nomeadamente entidades produtoras, associações, cooperativas, estabelecimentos de ensino) com a inscrição em vigor no Registo das Empresas Cinematográficas e Audiovisuais.
Os projetos deverão ser subordinados, autonomamente ou de forma conjugada, às seguintes linhas temáticas:
a) A Revolução de 1974-1975: o derrube da ditadura; a Revolução (aspetos políticos, culturais, sociais, económicos); a descolonização;
b) Resistência e luta contra a ditadura;
c) A construção da democracia portuguesa e a modernização do país.
São aceites, no máximo, duas candidaturas por entidade.
As candidaturas deverão ser apresentadas através do correio eletrónico concurso-ica-em25abril@ica-ip.pt.
Este é também o endereço a utilizar para efeitos de esclarecimento de dúvidas.
O montante total é 790.000,00 €, devendo o valor máximo do pedido a atribuir em cada candidatura elegível ser o correspondente a:
Longas-metragens de ficção, Primeiras Obras, Baixo investimento: máximo 275.000,00€:
Longas-metragens Documentário, Primeiras Obras: 100.000,00€;
Curtas-metragens de Animação, Primeiras Obras: 130.000,00€;
Séries ficção, documentário ou animação: 250.000,00€;
Telefilmes: 100.000,00€;
Documentário unitário (audiovisual): 80.000,00€;
Ações de formação, organização de seminários, conferências, workshops ou atividades similares: 20.000,00€;
Realização de mostras/ciclos de cinema e audiovisual português: 20.000,00€
A decisão de atribuição de apoio pode sofrer um rateio de montantes entre os candidatos, considerando o montante disponível a concurso, o valor solicitado pelos candidatos, a lista ordenada de classificação e a relevância da temática no contexto da iniciativa.
O apoio a atribuir no âmbito do presente concurso não é cumulável com qualquer outro apoio do ICA ou protocolo bilateral em que o ICA seja parte.
Ciência pela Democracia
O concurso «O 25 de Abril e a democracia portuguesa» é promovido pela Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril em parceria com a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).
Destina-se a apoiar projetos de Investigação e Desenvolvimento (I&D) de natureza interdisciplinar e pluridisciplinar, contemplando também projetos de tratamento arquivístico, de digitalização e de estudo de acervos documentais, bem como a criação de recursos educativos que se enquadrem na temática da construção da democracia portuguesa: história, memória e práticas democráticas.
As candidaturas encerraram a 19 de dezembro de 2023.
O concurso destina-se a projetos de investigação apresentados por um único beneficiário, integrado no Sistema de Investigação e Inovação (I&I), nomeadamente, Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D; Laboratórios do Estado ou internacionais com sede em Portugal; Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D; outras Instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.
As linhas de investigação contempladas são: participação cívica e política; dinâmicas económicas, políticas e sociais; narrativas escritas, visuais e musicais; descolonização e dinâmicas internacionais; história oral e registos memorialísticos; memória da Revolução e da democratização; tratamento arquivístico, digitalização e estudo de acervos documentais relativos ao 25 de Abril e à construção da democracia portuguesa; e criação e disponibilização de recursos educativos que promovam o conhecimento e a memória sobre o 25 de Abril, nomeadamente na educação para a cidadania.
As candidaturas devem ser apresentadas em língua inglesa e até às 17h00 (hora de Lisboa) do dia 19 de dezembro de 2023, em formulário eletrónico específico e submetidas através da plataforma myFCT.
As dúvidas devem ser enviadas para o endereço de correio eletrónico concursoprojetos@fct.pt.
O concurso tem uma dotação financeira de 500 mil euros. Prevê o financiamento de projetos de investigação de caráter exploratório com uma duração máxima de 18 meses e com um investimento elegível máximo de 25 mil euros.
Escrita pela Democracia
O concurso «Escrita pela Democracia» é uma iniciativa promovida pela Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril em parceria com a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB).
Destina-se a apoiar o desenvolvimento de obras de Ensaio sobre o 25 de Abril e a construção da Democracia portuguesa. Contempla a atribuição de 60 mil euros.
As candidaturas a encerraram a 9 de maio de 2024.
Os destinatários das bolsas são pessoas singulares, de nacionalidade portuguesa e que escrevam em português, podendo concorrer na modalidade de ensaio.
Os ensaios deverão abordar temas como as dinâmicas políticas culturais, sociais e económicas da Revolução, Resistência e luta antifascista, Colonialismo e descolonização ou Consolidação democrática e qualidade da democracia.
As bolsas têm a duração de seis meses e um montante global de 60 mil euros.
O número máximo de bolsas a atribuir é de oito semestrais, com montantes no valor de 7 500 euros, respetivamente, no total de 60 mil euros.
As candidaturas são apresentadas em requerimento próprio, disponível na página eletrónica da DGLAB durante o período de candidaturas, e podem ser entregues, junto com os documentos exigidos, através dos seguintes meios:
- Pessoalmente, na Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, Direção de Serviços do Livro, no edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade, 1649-010 Lisboa, das 9:00 às 12:30 e das 14:00 às 16:30;
- Remetidas por correio registado, com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo estabelecido.
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