Programa
As Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril decorrem entre 2022 e 2026.
Tiveram início em março de 2022 – quando a democracia portuguesa passou a contar com mais dias do que os que teve a ditadura – e terminam no final de 2026 – ano em que se cumprem cinco décadas sobre um ciclo fulcral para a consolidação democrática: a aprovação da Constituição, a formação do I Governo Constitucional, na sequência das eleições legislativas, a eleição do Presidente da República, a realização de eleições regionais nos Açores e na Madeira e, finalmente, de eleições autárquicas.
Cada ano foca-se num tema prioritário, tendo como objetivo global reforçar a memória e enfatizar a relevância atual destes acontecimentos na construção e afirmação da democracia.
Assim, o período inicial das Comemorações é dedicado aos movimentos sociais e políticos que criaram as condições para o golpe militar. Em 2024, quando se cumprem os 50 anos de democracia, dá-se uma viragem no ciclo das Comemorações e os anos seguintes desenvolvem-se em torno dos três ‘D’:
2024 – Movimento dos Capitães/MFA e Descolonização
2025 – Democratização
2026 – Desenvolvimento.
Em 2022, o tema privilegiado é o contributo do movimento associativo estudantil na luta contra a ditadura.
Tirando partido do facto de o início das Comemorações quase coincidir com o Dia do Estudante, que se assinala a 24 de março, e com a data em que se cumprem 60 anos sobre a crise académica de Lisboa, desenvolve-se uma exposição dedicada ao tema: Primaveras Estudantis – da Crise de 1962 até ao 25 de Abril. Evocam-se também os acontecimentos da Vigília da Capela do Rato.
Em 2023, as Comemorações evocam o papel do mundo do trabalho e do movimento sindical independente e anticorporativo no combate à ditadura, e assinalam momentos significativos na atuação da oposição partidária ao Regime do Estado Novo, bem como a constituição do Movimento dos Capitães.
É divulgada a memória de um conjunto intenso de greves que ocorreram em 1973 e são recuperados os primeiros encontros intersindicais, que se iniciaram no ano de 1971, tendo desencadeado a formação do movimento sindical democrático.
Assinalam-se ainda os 50 anos do III Congresso da Oposição Democrática (Aveiro, 4-8 de abril de 1973), importante momento de revigoramento das oposições à ditadura e de preparação das eleições de 1973, assim como o Encontro dos Liberais (Lisboa, 28-30 julho 1973), que confirma o fim da Ala Liberal e lança a ideia de constituição de uma terceira via, entre o regime e a oposição democrática.
A celebração dos 50 anos do nascimento do Movimento dos Capitães tem lugar em Alcáçovas e é organizada em conjunto com a Junta de Freguesia, a Câmara Municipal de Viana do Alentejo e a Associação 25 de Abril.
Temas e momentos evocativos:
Assassinato de Amílcar Cabral (20-01-1973) • Movimento sindical • III Congresso da Oposição Democrática (4 a 8-04-1973) • «Encontro dos Liberais» (28 a 30-07-1973) • Guerra Colonial e nascimento do Movimento dos Capitães • Reunião entre Álvaro Cunhal e Mário Soares (Paris, setembro de 1973) e as eleições de 1973 • Declaração unilateral da independência da Guiné-Bissau (24-09-1973)
Em 2024, o Movimento dos Capitães, o Movimento das Forças Armadas e as Forças Armadas têm um lugar destacado, pelo seu papel na Descolonização – o primeiro ‘D’ do programa do MFA – e na preparação do processo eleitoral, momento fundamental na construção da democracia.
Temas e momentos evocativos:
O derrube da ditadura e o fim do colonialismo • Preparação do 25 de Abril (Programa, plano militar, 16 de Março) • I Encontro da Canção Portuguesa (29-03-1974) • 25 de Abril de 1974 • Crise Palma Carlos • Lei 7/74, de 27 de julho e a descolonização • 28 de Setembro • Preparação do processo eleitoral • Dinamização Cultural
Em 2025, o foco é no segundo ‘D’ do programa do MFA – Democratização. A realização das primeiras eleições livres em Portugal, a 25 de abril de 1975, é o tema privilegiado, servindo de mote para um debate sobre o aprofundamento da democracia portuguesa, a sua qualidade e o seu futuro.
Temas e momentos evocativos:
As primeiras eleições livres: DEMOCRATIZAÇÃO • 11 de Março • Eleições para a Assembleia Constituinte (25-04-1975) • Proclamação da independência de Moçambique (25-6-1975), Cabo Verde (5-7-1975), São Tomé e Príncipe (12-7-1975), Angola (11-11-1975) e declaração unilateral da independência de Timor-Leste (28-11-1975) • Verão Quente e 25 de Novembro
2026 decorre sob o signo do terceiro ‘D’ do Programa do MFA – Desenvolvimento. Tendo como referência a aprovação da Constituição e as portas abertas pelo ciclo eleitoral de 1976, as evocações desse ano assinalam também a posterior adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE), proporcionando elementos para refletir sobre o caminho percorrido e a percorrer.
Temas e momentos evocativos:
A Constituição e o novo regime: DESENVOLVIMENTO • Constituição de 1976 (02-04-1976) • Eleições legislativas (25-04-1976) • Eleições presidenciais (27-06-1976) • Eleições para as Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira (27-06-1976) • Comissão Constitucional (30-06-1976) • Eleições autárquicas (12-12-1976) • Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE)
