25 de Abril, 25 Assembleias participativas jovens - Comissão Comemorativa 50 Anos 25 Abril

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Maria de Lourdes Pintasilgo (1930-2004) foi uma at

Maria de Lourdes Pintasilgo (1930-2004) foi uma ativista, política, primeira-ministra do V Governo Constitucional e defensora dos direitos das mulheres e das políticas sociais.

Formada em Engenharia Químico-industrial, foi durante o seu percurso universitário que se envolveu em diversos movimentos católicos, chegando a presidir à Juventude Universitária Católica Feminina (1952-1956) e estando ligada ao estabelecimento do Movimento Internacional Graal em Portugal (1957).

As questões sociais e o papel da mulher na sociedade foram as suas principais bandeiras políticas, que a levaram a ser convidada para procuradora à Câmara Corporativa, cargo que desempenha entre 1969 e 1974, enquanto trabalha como consultora junto do Secretário de Estado do Trabalho e Previdência (1970-1973). Em 1973, foi nomeada presidente da Comissão para a Política Social relativa à Mulher.

Após o 25 de Abril, foi nomeada secretária de Estado da Segurança Social no I Governo Provisório, ocupando o cargo de ministra dos Assuntos Sociais nos II e III Governos Provisórios, motivo pelo qual participou na elaboração do Programa de Política Económica e Social. Em maio de 1975, foi nomeada presidente da Comissão da Condição Feminina, seguindo em agosto como embaixadora de Portugal junto da UNESCO, onde permaneceu até 1979. Neste ano, foi indigitada por Ramalho Eanes como primeira-ministra do V Governo Constitucional, encarregue de preparar as eleições legislativas.

Durante a década de 1980, foi consultora de Ramalho Eanes para o dossiê de Timor-Leste, eurodeputada independente integrada no grupo do Partido Socialista, e continuou a carreira internacional junto da Organização das Nações Unidas e dos seus organismos para o desenvolvimento e cultura, não descurando também a sua participação em projetos sociais de âmbito nacional.

Maria de Lourdes Pintasilgo foi candidata independente às eleições presidenciais de 1986, nas quais concorreu contra Francisco Salgado Zenha, Diogo Freitas do Amaral e Mário Soares.

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Há 50 anos, a 21 de fevereiro de 1975, a versão

Há 50 anos, a 21 de fevereiro de 1975, a versão final do Programa de Política Económica e Social (PPES) era revelada ao grande público.

Após longos meses de negociação, apreciação e alteração entre os diferentes órgãos de poder político-militar vigentes, a equipa liderada pelo ministro sem pasta Ernesto Melo Antunes apresentou um programa com cerca de 200 páginas, dividido em sete capítulos, que incluíam a contextualização do programa, políticas globais, políticas setoriais, medidas que focavam a Função Pública e uma lista de medidas a curto prazo.

Como referem os membros do grupo de trabalho que elaborou o PPES, na conferência de imprensa transmitida pela RTP, o programa subordina a política económica à política social, não repudiando o investimento privado, mas condenando o controlo monopolista. O documento é normalmente apresentado como veiculando uma via intermédia entre o capitalismo clássico e um projeto dirigista ou coletivista.

Na prática, o PPES nunca foi aplicado, uma vez que se viu ultrapassado pelo novo impulso revolucionário que surgiu na sequência dos acontecimentos do 11 de Março.

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Vasco Gonçalves (1921-2005) foi um militar e político português, primeiro-ministro dos II a V Governos Provisórios (1974-1975).

Formado pela Escola Prática de Engenharia, fez comissões militares na Índia Portuguesa, Angola e Moçambique. Era coronel na Direção de Arma de Engenharia quando aderiu ao Movimento das Forças Armadas (MFA).

A 18 de julho de 1974, tomou posse como primeiro-ministro do II Governo Provisório, na sequência da “crise Palma Carlos”, uma tentativa frustrada de diminuir o peso do MFA na vida política do país. Manteve-se no cargo de primeiro-ministro até ao início de setembro de 1975, liderando os II, III, IV e V Governos Provisórios.

Tido como próximo do Partido Comunista Português (PCP), Vasco Gonçalves tornou-se um dos principais rostos do chamado “Verão Quente” de 1975, ficando associado à persecução de uma política socioeconómica de pendor socializante/coletivizante.

O rumo do país sob liderança de Vasco Gonçalves foi abertamente criticado por Mário Soares (Comício da Fonte Luminosa, 19 de junho de 1975) e pelo Grupo dos Nove, liderado por Ernesto Melo Antunes (Documento dos Nove, 7 de agosto de 1975). Os seus apoiantes, por seu lado, lançaram uma campanha de cartazes (MFA, Vasco, Povo – Povo, Vasco, MFA) e a canção com o slogan “Força, força, companheiro Vasco, nós seremos a muralha de aço”.

Em finais de agosto de 1975, Vasco Gonçalves foi afastado da chefia do governo, tendo sido nomeado Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA).

Na sequência das Assembleias de Tancos (do MFA e do Conselho de Armas do Exército) que se realizaram no início de setembro de 1975, Vasco Gonçalves viu-se definitivamente afastado da vida política, não aceitando a nomeação como (CEMGFA).

Passado à situação de reserva compulsiva em fevereiro de 1976, reformou-se em julho de 1990.

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Há 50 anos, a 20 de fevereiro de 1975, o Moviment

Há 50 anos, a 20 de fevereiro de 1975, o Movimento das Forças Armadas (MFA) reunia-se pela primeira vez com os partidos já legalizados – Partido Comunista Português (PCP), Partido Popular Democrático (PPD), Partido Socialista (PS), Movimento Democrático Português/ Comissão Democrática Eleitoral (MDP/CDE) e Centro Democrático Social (CDS) –, tendo em vista a discussão de uma Plataforma de Acordo Constitucional, que viria a dar origem ao documento vulgarmente conhecido como “Pacto MFA-Partidos”.

No mesmo dia, o primeiro-ministro, Vasco Gonçalves, participava numa sessão de esclarecimento no Sabugo, no âmbito das atividades mais vastas de dinamização cultural e ação cívica. Num momento em que a contestação ao governo provisório e ao MFA vinha aumentando, o primeiro-ministro apresentou uma reflexão em defesa das atividades de dinamização cultural e do papel das Forças Armadas ao serviço do povo.

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