A «liberalização» sindical de Marcelo Caetano foi de curta duração. A partir de Outubro de 1970, o Governo restitui a si próprio a faculdade de se imiscuir na vida sindical. Mas a abertura inicial do Marcelismo, as mudanças socio-económicas que atravessavam o país e a crescente politização das relações de trabalho não permitiram ao Governo conter a contestação social e as reivindicações.
“Inflacção - 1 ano”, folheto apreendido pela PIDE-DGS, Novembro de 1972. Fonte: ANTT, PIDE-DGS
Anexo à Circular Informativa do Sindicato da Indústria de Lanifícios do Distrito de Leiria e Coimbra - Castanheira de Pêra, s.d. Fonte: ANTT, PIDE/DGS
A NEGOCIAÇÃO COLECTIVA
O Marcelismo, no seu ímpeto liberalizador inicial, consagrou a obrigatoriedade da negociação coletiva. A tomada de alguns sindicatos pelas chamadas listas anti-corporativas traduziu-se na exigência de contratos colectivos que fossem ao encontro das aspirações dos trabalhadores.
E mesmo as direções da confiança do regime, pressionadas pelos resultados obtidos pelas direcções de esquerda, promoveram convenções colectivas mais ajustadas aos interesses dos seus representados.
Notícia sobre o Contracto Colectivo dos Caixeiros de Lisboa. Fonte: Diário Popular, 14 de Maio de 1970
Excerto de Informação da Federação Nacional dos Sindicatos do Pessoal da Indústria de Lanifícios, 12 de Maio de 1973. Fonte: ANTT, PIDE-DGS
OS AUMENTOS SALARIAIS
Em 1971, um surto de inflação provocou o maior aumento de preços de géneros alimentícios (15%) e de habitação (30%) desde a Segunda Guerra Mundial, sem os correspondentes aumentos salariais. Pelo contrário, os salários foram congelados, o número de horas de trabalho aumentou e as horas extraordinárias tornaram-se obrigatórias e não pagas. Tal conjuntura fez dos aumentos salariais a reivindicação mais comum entre os trabalhadores, estando na origem da maioria dos seus protestos. Estes movimentos de contestação acabariam por permitir aos trabalhadores, em alguns casos, obter aumentos de 30 e 40 por cento.
Neste domínio, uma das principais reivindicações dos sindicatos consistia na mensualização dos salários, já que a maioria dos operários recebiam à quinzena. Pretendiam com esta mudança, não só um aumento salarial (porque recebendo na base dos 30 dias os domingos passariam a ser pagos), mas também uma dignificação do seu estatuto social.
Excerto de Anexo a Circular Informativa do Sindicato da Indústria de Lanifícios do Distrito de Leiria e Coimbra - Castanheira de Pêra, s.d. Fonte: ANTT, PIDE/DGS
Excerto do Comunicado n.5 do Sindicato Nacional dos Técnicos de Desenho, s.d. Fonte: ANTT, PIDE/DGS
Informação da Federação Nacional dos Sindicatos do Pessoal da Indústria de Lanifícios, 12 de Maio de 1973. Fonte:ANTT, PIDE-DGS
Excerto de boletim do Sindicato Nacional dos Técnicos e Operários das Indústrias Químicas do Distrito de Lisboa, 19 de Maio de 1973. Fonte: ANTT, PIDE-DGS
A JORNADA DE TRABALHO E O DIREITO AO DESCANSO
A partir de 1969, tornou-se comum os trabalhadores reivindicarem uma diminuição do número de horas de trabalho semanal e a regulamentação das horas extraordinárias para que fossem limitadas a situações realmente excepcionais. Era igualmente frequente a reivindicação da chamada “semana inglesa” (folga aos sábados à tarde e domingos) e da “semana americana” (fins-de-
-semana completos de descanso).
A exigência de um período mais longo de férias, do pagamento do 13.º mês e do subsídio de Natal são comuns a muitos dos sectores de actividade económica. O subsídio de Natal, por exemplo, vai-se generalizando neste período final do regime, substituindo o tradicional sistema de “broas”, uma quantia oferecida aos trabalhadores em jeito de caridade e sempre sujeita à vontade subjectiva de chefes e patrões.
Convocatória dos Caixeiros de Lisboa para reunião na Voz do Operário, em Lisboa, para debater o horário de trabalho, 25 de Março de 1974. Fonte: ANTT, PIDE-DGS
Informação n. 23/73 do Sindicato Nacional dos Bancários de Lisboa sobre o trabalho ao sábado, 18 de Junho de 1973. Fonte: ANTT, PIDE-DGS
Excerto de informação do Sindicato Nacional do Pessoal da Indústria de Lanifícios do Distrito de Lisboa. 1973. Fonte: ANTT, PIDE-DGS
A PREVIDÊNCIA SOCIAL
No início dos anos 70, a luta por uma Previdência mais eficiente, de carácter universal e que contemplasse as situações de doença, desemprego, acidentes e doenças profissionais, maternidade, invalidez, velhice e morte, foi uma constante, sob o lema “A Segurança Social não é uma concessão generosamente feita, mas constitui um direito irrecusável dos trabalhadores!”.
Comunicado do Sindicato Nacional dos Bancários do Distrito de Lisboa, 24 de Novembro de 1972. Fonte: ANTT, PIDE-DGS
Excerto de tarjeta do Sindicato dos Bancários do Distrito de Lisboa, s.d. Fonte: ANTT/PIDE-DGS
Excerto de Informação da Federação Nacional dos Sindicatos do Pessoal da Indústria de Lanifícios, 18 de Abril de 1973. Fonte: ANTT, PIDE-DGS
Excerto de informação do Sindicato Nacional dos Técnicos e Operários das Indústrias Químicas do Distrito de Lisboa, 26 de Janeiro de 1974. Fonte: ANTT, PIDE-DGS
O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
Mais rara, mas não menos importante, é a exigência de um salário mínimo nacional. Se constava das recomendações da OIT desde o final dos anos 20 e já começara a ser estudado em Portugal desde os anos 60, o salário mínimo nacional tardava em concretizar-se.
Será depois uma das conquistas da Revolução de Abril de 1974.
Excerto de tarjeta de apoio dos trabalhadores dos lanifícios de Lisboa aos trabalhadores de Arraiolos. 1974. Fonte: ANTT, PIDE-DGS
Tarjeta apoio dos trabalhadores dos lanifícios de Lisboa aos colegas de Arraiolos. 1974. Fonte: ANTT, PIDE-DGS
